A sociedade ..........................................., com estabelecimento localizado na .................................., inscrito no CNPJ/MF sob o nº ........................... e no CCE/GO sob o nº ........................., informa que é comércio varejista de materiais de construção, e comercializa mercadoria com NCM 3214.90.00, cuja descrição é diferente, conforme o fornecedor, podendo ser: Arga Colante Interna-ACI, W. col cimentcola, colante ACI cinza, e, por fim, argamassa.

Expõe que alguns fornecedores consideram que a mercadoria está sujeita à substituição tributária, outros não. Diante desse contexto, pede esclarecimentos quanto à aplicação ou não do regime de substituição tributária para a argamassa que industrializa e comercializa, classificada na NCM 3214.90.00.

Primeiramente, a NCM 3214.90.00, observada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, consta com a descrição: “outros”, inserido no grupo 32.14 “Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratários do tipo dos utilizados em alvenaria”, cabendo salientar que a NCM, informada pela consulente, não condiz com as descrições de mercadorias, por esta apontadas.

Contudo, a mercadoria argamassa, segundo tabela TIPI, encontra-se classificada, nas NCM 3816.00.1 e 3824.50.00, ambas sujeitas ao regime de substituição tributária, pela operação posterior, segundo o Protocolo ICMS 85/11, recepcionado pelo Apêndice II, do Anexo VIII, do Decreto nº 4.852/97 – Regulamento do Código Tributário Estadual – RCTE.

As descrições das três mercadorias, citadas na inicial pela consulente, deixaram dúvidas acerca da identificação das mesmas, restando-nos pesquisa na internet:

1 – Arga colante interna – AC I, foi encontrada, na internet, como: Argamassa Colante Interna – AC I, de 20 kg, produzida pela marca VOTOMASSA;

2 – W. col cimentcola, foi encontrada, na internet, como: Argamassa cimentcola interna, 20 kg, Weber colante, produzida pela marca QUARTZOLIT;

3 – colante AC I cinza, foi encontrada, na internet, como: Argamassa colante AC I cinza, produzida pela marca PRECON.

Considerando que as especificações, encontradas na internet, de marcas conhecidas no ramo de material de construção, sejam, de fato, o que a consulente esteja adquirindo/informando, mesmo que de outra marca, a priori, e com base em informações parcas, considera-se ARGAMASSA.

Assim, sendo efetivamente argamassa, nos parece que o produto deveria estar classificado sob as posições 3816.00.1 ou 3824.50.00, as únicas constantes na tabela TIPI, para esse produto, e está sujeita à substituição tributária, nos termos do Protocolo ICMS 85/11. Caso seja um “Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratários do tipo dos utilizados em alvenaria”, continuaria na posição NCM 3214.90.00, sujeito à substituição tributária pela aplicação do Convênio ICMS 74/94.

É o parecer.

Goiânia, 6 de junho de 2013.

MARISA SPEROTTO SALAMONI

Assessora Tributária

Aprovado:

GENER OTAVIANO SILVA

Gerente de Orientação Tributária