.................., empresa estabelecida na ................., CNPJ nº  .......................... e inscrição estadual nº ..................., atuando no ramo de construção civil na condição de consumidor final, vem e expor e consultar o seguinte:

1) a empresa está executando obras em vários Estados e tem adquirido materiais e bens a serem utilizados na obra, principalmente no Estado do Amazonas, na modalidade de venda a ordem;

2) nesta operação, o fornecedor emite nota fiscal de faturamento utilizando o CFOP 6.118 ou 6.119, aplicando a alíquota interna de ICMS, e, para acompanhar a mercadoria até o local da obra, emite uma nota fiscal de Remessa de Venda a Ordem utilizando o CFOP 6.923 ou 6.949;

3) na condição de adquirente, lança a nota fiscal de faturamento utilizando o CFOP 2.126 ou 2.156 e dá entrada na mercadoria no almoxarifado da obra utilizando o CFOP 2.923 ou 2.949.

Em conformidade com o Anexo IV do Decreto nº 4.852/97 – Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, verifica-se que:

1 – não existe o CFOP 2.156;

2 – a nota fiscal de aquisição interestadual de mercadoria para ser utilizada na obra de engenharia (construção civil) deve ser registrada com o CFOP 2.128 – compra de mercadoria para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN;

3 – a entrada da mercadoria no almoxarifado deverá ser registrada com o CFOP 2.949;

4 – os demais CFOP’S utilizados estão de acordo com as operações praticadas.

É o parecer.

Goiânia, 17 de maio de  2013.

MARIA DE FÁTIMA ALVES

Assessora Tributária

Aprovado:

GENER OTAVIANO SILVA

Gerente de Orientação Tributária