Nestes autos, ............................, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ............................. e no CCE/GO sob o nº ..................., com estabelecimento localizado na ............................., indaga se a mercadoria (NCM 44111490) discriminada no DANFE nº 000070490, emitido pela ............, está sujeita ao regime de substituição tributária?

Considerando a classificação NCM/SH da mercadoria discriminada no  DANFE de fl. ..., tem-se que se trata de MDF(Médium Density Fiberboard), conforme a seguinte descrição:

44.11 - Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.

4411.1 Painéis de média densidade (denominados MDF):

4411.14.90 Outros

Segundo o disposto no Apêndice II, inciso 17, do Anexo VIII, do Decreto 4.852/97, dentre as mercadorias classificadas na posição 44.11 da NCM/SH, apenas os pisos laminados com base de MDF e/ou de madeira, estão sujeitos à substituição tributária pelas operações posteriores, conforme a seguinte classificação constante do item 20 do inciso XVII, do Apêndice II, do Anexo VIII, do RCTE:

44.11-Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira.

Assim, verifica-se que a mercadoria MDF (NCM 44.11.1490) não se encontra arrolada no inciso XVII do Apêndice II, do Anexo VIII, do Decreto nº 4852/97, RCTE, o qual regulamenta, no âmbito do Estado de Goiás, o regime de substituição tributária, instituído pelos Protocolos ICMS nº 82/11 e 85/11, portanto, referida mercadoria não está sujeita a este regime de tributação.

É o parecer.

Goiânia, 23 de outubro de 2012.

GENER OTAVIANO SILVA

Assessor Tributário

Aprovado:

LIDILONE  POLIZELLI  BENTO

Gerente de Orientação Tributária