..........................., inscrita no CNPJ sob o nº ........................ e no CCE/GO sob o nº .................., estabelecida na ....................., vem expor e consultar o seguinte:

1 – compra óleo de isolamento elétrico, classificado na posição da NCM 2710.19.93, que é revendido para a concessionária ...................... para aplicação em transformadores da empresa;

2 – o produto é adquirido do distribuidor ..................., CNPJ nº ................, que não está efetuando a retenção do imposto sob a alegação de que o produto não está sujeito ao regime de substituição tributária, porém, a consulente está recolhendo o imposto como solidário, em conformidade com o art. 35 do Anexo VII do Decreto nº 4.852/97;

3 – salienta, ainda, que o produto está classificado pela ............................. como óleo lubrificante, cód. 620101005, entretanto, a sua finalidade é de isolamento;

Diante do exposto, pergunta se o referido produto, está sujeito ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores nos termos do Convênio ICMS 110/2007?

Após análise do assunto, a Gerência de Combustíveis, por meio do Despacho nº ........................., fls. .... a ..., esclarece que o produto óleo de isolamento elétrico, classificado na posição da NCM 2710.19.93, por não ser aplicado como lubrificante, não está sujeito ao princípio do destino e ao regime de substituição tributária, conforme o Convênio ICMS 110/2007.

Posto isso, sugerimos solução à consulta nos termos do citado esclarecimento.

É o parecer.

Goiânia, 9 de outubro de 2012.

MARIA DE FÁTIMA ALVES

Assessora Tributária

Aprovado:

LIDILONE POLIZELI BENTO

Gerente de Orientação Tributária