Ordem de Serviço nº 74 DE 24/04/2007

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 25 abr 2007

Exclui do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 043, de 1º de março de 2007, a inscrição estadual que especifica.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 31567053, de 5 de outubro de 2005,

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º  Fica excluída do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 043, de 1º de março de 2007, publicada em 2 de março de 2007, a inscrição estadual n.º 082.032.63-7, do contribuinte GOMES UTILIDADES DOMÉSTICAS & INDUSTRIAIS LTDA.

Art. 2.º  Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 2 de março de 2007.

Vitória, 24 de abril de 2007.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

 

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.