Ordem de Serviço DSS nº 580 de 01/09/1997

Norma Federal - Publicado no DO em 04 set 1997

Altera o item 14 da Ordem de Serviço DSS nº 555/96, que dispõe sobre o credenciamento e descredenciamento de médicos e instituições de Saúde e Social para perícia médica do INSS

Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa DC/INSS nº 57, de 10.10.2001, DOU 11.10.2001.

2) Assim dispunha a Ordem de Serviço revogada:

"Fundamentação Legal: Resolução INSS/PR nº 377, de 31.06.1996.

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, incisos III e XXVI, e artigo 182, inciso I, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992, resolve:

1. Alterar o item 14 da OS/INSS/Nº 555, de 01 de outubro de 1996, publicado no DOU nº 197, de 10.10.1996 e republicado no DOU nº 043, de 05.03.1997, que passará a ter a seguinte redação:

"14 - Após aprovação, caberá à Seção/Setor de Perícias Médicas a emissão, via terminal, de 01 (uma) via da 'Ficha Cadastral de Credenciados', que fará parte do processo, devendo constar, no verso, o número do despacho decisório que autorizou o credenciamento."

2. Esta Ordem de Serviço entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Ramon Eduardo Barros Barreto"