Ordem de Serviço SEG AR Samambaia nº 29 de 17/07/2008

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 12 ago 2008

O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 53 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.246, de 29 de dezembro de 1994, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço nº 29, de 17 de julho de 2008-RA-XII, e o Parecer nº 072/2008-PROCAD/PGDF, resolve:

Art. 1º Atualizar o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de Samambaia, nos termos do ANEXO I, da Ordem de Serviço nº 6, de 9 de junho de 2008.

Art. 2º Esta Ordem de Serviços entra em vigor na data de sua publicação.

Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,19
5,66
67,87
Área 2
 
0,15
4,52
54,20
Área 3
 
0,11
3,38
40,52
Área 4
 
0,08
2,26
27,10
b) sem cobertura
m2
 
 
 
Área 1
 
0,06
1,68
20,13
Área 2
 
0,05
1,51
18,11
Área 3
 
0,04
1,29
15,45
Área 4
 
0,04
1,13
13,55
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,01
0,38
4,56
Área 2
 
0,01
0,34
4,05
Área 3
 
0,01
0,30
3,55
Área 4
 
0,01
0,27
3,29
(*1) Feiras permanentes
m2
 
 
 
Área 1
 
0,21
6,21
74,46
Área 2
 
0,19
5,65
67,75
Área 3
 
0,17
5,08
60,91
Área 4
 
0,15
4,52
54,20
(*1) Feiras livres e similares
m2
 
 
 
Área 1
 
0,11
3,27
39,25
Área 2
 
0,10
2,92
35,08
Área 3
 
0,09
2,60
31,15
Área 4
 
0,08
2,26
27,10
Bancas em mercados
m2
 
 
 
Área 1
 
0,21
6,20
74,46
Área 2
 
0,19
5,65
67,75
Área 3
 
0,17
5,08
60,91
Área 4
 
0,15
4,52
54,20
(*2) Outdoors, anúncios e similares (dimensão)
m2
 
 
 
Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,06
1,69
20,27
Área 2
 
0,05
1,58
18,99
Área 3
 
0,05
1,48
17,73
Área 4
 
0,04
1,13
13,55
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares
m2
 
 
 
Área 1
 
0,06
1,69
20,27
Área 2
 
0,05
1,58
18,99
Área 3
 
0,05
1,48
17,73
Área 4
 
0,04
1,13
13,55
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,01
0,44
5,32
Área 2
 
0,01
0,39
4,69
Área 3
 
0,01
0,32
3,80
Área 4
 
0,01
0,27
3,29
Abrigo de táxi
m2
 
 
 
Área 1
 
0,03
0,99
11,90
Área 2
 
0,03
0,94
11,27
Área 3
 
0,03
0,90
10,76
Área 4
 
0,03
0,84
10,13
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,19
5,65
67,75
Área 2
 
0,15
4,52
54,20
Área 3
 
0,11
3,38
40,52
Área 4
 
0,08
2,27
27,22
Outras finalidades
m2
 
 
 
Área 1
 
0,08
2,52
30,26
Área 2
 
0,07
1,96
23,55
Área 3
 
0,05
1,40
16,84
Área 4
 
0,03
0,84
10,13

(*1) Observar o Decreto nº 28.535/2007

(*2) Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 1999

Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,19
5,75
68,99
Área 2
 
0,15
4,59
55,10
Área 3
 
0,11
3,43
41,19
Área 4
 
0,08
2,30
27,55
b) sem cobertura
m2
 
 
 
Área 1
 
0,06
1,71
20,46
Área 2
 
0,05
1,53
18,41
Área 3
 
0,04
1,31
15,70
Área 4
 
0,04
1,15
13,77
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,01
0,39
4,64
Área 2
 
0,01
0,34
4,12
Área 3
 
0,01
0,30
3,61
Área 4
 
0,01
0,28
3,34
(*1) Feiras permanentes
m2
 
 
 
Área 1
 
0,21
6,31
75,70
Área 2
 
0,19
5,74
68,87
Área 3
 
0,17
5,16
61,92
Área 4
 
0,15
4,59
55,10
(*1) Feiras livres e similares
m2
 
 
 
Área 1
 
0,11
3,33
39,90
Área 2
 
0,10
2,97
35,66
Área 3
 
0,09
2,64
31,67
Área 4
 
0,08
2,30
27,55
Bancas em mercados
m2
 
 
 
Área 1
 
0,21
6,31
75,70
Área 2
 
0,19
5,74
68,87
Área 3
 
0,17
5,16
61,92
Área 4
 
0,15
4,59
55,10
(*2) Outdoors, anúncios e similares (dimensão)
m2
 
 
 
Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,06
1,72
20,61
Área 2
 
0,05
1,61
19,30
Área 3
 
0,05
1,50
18,02
Área 4
 
0,04
1,15
13,78
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,06
1,72
20,61
Área 2
 
0,05
1,61
19,30
Área 3
 
0,05
1,50
18,02
Área 4
 
0,04
1,15
13,78
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,02
0,45
5,41
Área 2
 
0,01
0,40
4,77
Área 3
 
0,01
0,32
3,86
Área 4
 
0,01
0,28
3,34
Abrigo de táxi
m2
 
 
 
Área 1
 
0,03
1,01
12,10
Área 2
 
0,03
0,96
11,46
Área 3
 
0,03
0,91
10,94
Área 4
 
0,03
0,86
10,30
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,19
5,74
68,87
Área 2
 
0,15
4,59
55,10
Área 3
 
0,11
3,43
41,20
Área 4
 
0,08
2,31
27,67
Outras finalidades
m2
 
 
 
Área 1
 
0,09
2,56
30,76
Área 2
 
0,07
2,00
23,94
Área 3
 
0,05
1,43
17,12
Área 4
 
0,03
0,86
10,30

(*1) Observar o Decreto nº 28.535/2007

(*2) Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2000/2001

Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,21
6,26
75,14
Área 2
 
0,17
5,00
60,01
Área 3
 
0,12
3,74
44,86
Área 4
 
0,08
2,50
30,01
b) sem cobertura
m2
 
 
 
Área 1
 
0,06
1,86
22,28
Área 2
 
0,06
1,67
20,05
Área 3
 
0,05
1,43
17,10
Área 4
 
0,04
1,25
15,00
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,01
0,42
5,05
Área 2
 
0,01
0,37
4,49
Área 3
 
0,01
0,33
3,93
Área 4
 
0,01
0,30
3,64
(*1) Feiras permanentes
m2
 
 
 
Área 1
 
0,23
6,87
82,45
Área 2
 
0,21
6,25
75,01
Área 3
 
0,19
5,62
67,44
Área 4
 
0,17
5,00
60,01
(*1) Feiras livres e similares
m2
 
 
 
Área 1
 
0,12
3,62
43,46
Área 2
 
0,11
3,24
38,84
Área 3
 
0,10
2,87
34,49
Área 4
 
0,08
2,50
30,01
Bancas em mercados
m2
 
 
 
Área 1
 
0,23
6,87
82,45
Área 2
 
0,21
6,25
75,01
Área 3
 
0,19
5,62
67,44
Área 4
 
0,17
5,00
60,01
(*2) Outdoors, anúncios e similares (dimensão)
m2
 
 
 
Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,06
1,87
22,45
Área 2
 
0,06
1,75
21,02
Área 3
 
0,05
1,64
19,63
Área 4
 
0,04
1,25
15,01
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,06
1,87
22,45
Área 2
 
0,06
1,75
21,02
Área 3
 
0,05
1,64
19,63
Área 4
 
0,04
1,25
15,01
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,02
0,49
5,89
Área 2
 
0,01
0,43
5,20
Área 3
 
0,01
0,35
4,20
Área 4
 
0,01
0,30
3,64
Abrigo de táxi
m2
 
 
 
Área 1
 
0,04
1,10
13,18
Área 2
 
0,03
1,04
12,48
Área 3
 
0,03
0,99
11,92
Área 4
 
0,03
0,94
11,22
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,21
6,25
75,01
Área 2
 
0,17
5,00
60,01
Área 3
 
0,12
3,74
44,87
Área 4
 
0,08
2,51
30,14
Outras finalidades
m2
 
 
 
Área 1
 
0,09
2,79
33,51
Área 2
 
0,07
2,17
26,07
Área 3
 
0,05
1,55
18,65
Área 4
 
0,03
0,94
11,22

(*1) Observar o Decreto nº 28.535/2007

(*2) Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2002

Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,23
6,90
82,80
Área 2
 
0,18
5,51
66,13
Área 3
 
0,14
4,13
49,55
Área 4
 
0,09
2,76
33,07
b) sem cobertura
m2
 
 
 
Área 1
 
0,07
2,05
24,55
Área 2
 
0,06
1,84
22,10
Área 3
 
0,05
1,57
18,84
Área 4
 
0,05
1,38
16,53
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,02
0,46
5,57
Área 2
 
0,01
0,41
4,95
Área 3
 
0,01
0,36
4,33
Área 4
 
0,01
0,33
4,01
(*1) Feiras permanentes
m2
 
 
 
Área 1
 
0,25
7,57
90,86
Área 2
 
0,23
6,89
82,66
Área 3
 
0,21
6,19
74,32
Área 4
 
0,18
5,51
66,13
(*1) Feiras livres e similares
m2
 
 
 
Área 1
 
0,13
3,99
47,89
Área 2
 
0,12
3,57
42,80
Área 3
 
0,11
3,17
38,01
Área 4
 
0,09
2,76
33,07
Bancas em mercados
m2
 
 
 
Área 1
 
0,25
7,57
90,86
Área 2
 
0,23
6,89
82,66
Área 3
 
0,21
6,19
74,32
Área 4
 
0,18
5,51
66,13
(*2) Outdoors, anúncios e similares (dimensão)
m2
 
 
 
Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,07
2,06
24,74
Área 2
 
0,06
1,93
23,16
Área 3
 
0,06
1,80
21,63
Área 4
 
0,05
1,38
16,54
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,07
2,06
24,74
Área 2
 
0,06
1,93
23,16
Área 3
 
0,06
1,80
21,63
Área 4
 
0,05
1,38
16,54
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,02
0,54
6,49
Área 2
 
0,02
0,48
5,73
Área 3
 
0,01
0,39
4,63
Área 4
 
0,01
0,33
4,01
Abrigo de táxi
m2
 
 
 
Área 1
 
0,04
1,21
14,52
Área 2
 
0,04
1,15
13,75
Área 3
 
0,04
1,10
13,14
Área 4
 
0,03
1,03
12,36
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,23
6,89
82,66
Área 2
 
0,18
5,51
66,13
Área 3
 
0,14
4,12
49,45
Área 4
 
0,09
2,77
33,21
Outras finalidades
m2
 
 
 
Área 1
 
0,10
3,08
36,92
Área 2
 
0,08
2,39
28,73
Área 3
 
0,06
1,71
20,55
Área 4
 
0,03
1,03
12,36

(*1) Observar o Decreto nº 28.535/2007

(*2) Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2003

Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,26
7,77
93,19
Área 2
 
0,21
6,20
74,43
Área 3
 
0,15
4,65
55,77
Área 4
 
0,10
3,10
37,22
b) sem cobertura
m2
 
 
 
Área 1
 
0,08
2,30
27,63
Área 2
 
0,07
2,07
24,87
Área 3
 
0,06
1,77
21,20
Área 4
 
0,05
1,55
18,60
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,02
0,52
6,27
Área 2
 
0,02
0,46
5,57
Área 3
 
0,01
0,41
4,87
Área 4
 
0,01
0,38
4,51
Feiras permanentes
m2
 
 
 
Área 1
 
0,28
8,52
102,26
Área 2
 
0,26
7,75
93,03
Área 3
 
0,23
6,97
83,65
Área 4
 
0,21
6,20
74,42
Feiras livres e similares
m2
 
 
 
Área 1
 
0,15
4,49
53,90
Área 2
 
0,13
4,01
48,17
Área 3
 
0,12
3,57
42,78
Área 4
 
0,10
3,10
37,22
Bancas em mercados
m2
 
 
 
Área 1
 
0,28
8,52
102,26
Área 2
 
0,26
7,75
93,03
Área 3
 
0,23
6,97
83,65
Área 4
 
0,21
6,20
74,42
(*2) Outdoors anúncios e similares (dimensão)
m2
 
 
 
Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,08
2,32
27,84
Área 2
 
0,07
2,17
26,07
Área 3
 
0,07
2,03
24,34
Área 4
 
0,05
1,55
18,62
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,08
2,32
27,84
Área 2
 
0,07
2,17
26,07
Área 3
 
0,07
2,03
24,34
Área 4
 
0,05
1,55
18,62
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,02
0,61
7,30
Área 2
 
0,02
0,54
6,45
Área 3
 
0,01
0,43
5,21
Área 4
 
0,01
0,38
4,51
Abrigo de táxi
m2
 
 
 
Área 1
 
0,05
1,36
16,34
Área 2
 
0,04
1,29
15,48
Área 3
 
0,04
1,23
14,79
Área 4
 
0,04
1,16
13,91
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,26
7,75
93,03
Área 2
 
0,21
6,20
74,43
Área 3
 
0,15
4,64
55,66
Área 4
 
0,10
3,12
37,38
Outras finalidades
m2
 
 
 
Área 1
 
0,12
3,46
41,56
Área 2
 
0,09
2,69
32,33
Área 3
 
0,06
1,93
23,13
Área 4
 
0,04
1,16
13,91

(*1) Observar o Decreto nº 28.535/2007

(*2) Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2004

Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,29
8,76
105,08
Área 2
 
0,23
6,99
83,92
Área 3
 
0,17
5,24
62,89
Área 4
 
0,12
3,50
41,97
b) sem cobertura
m2
 
 
 
Área 1
 
0,09
2,60
31,16
Área 2
 
0,08
2,34
28,04
Área 3
 
0,07
1,99
23,91
Área 4
 
0,06
1,75
20,97
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,02
0,59
7,07
Área 2
 
0,02
0,52
6,28
Área 3
 
0,02
0,46
5,49
Área 4
 
0,01
0,42
5,09
(*1) Feiras permanentes
m2
 
 
 
Área 1
 
0,32
9,61
115,31
Área 2
 
0,29
8,74
104,90
Área 3
 
0,26
7,86
94,32
Área
 
0,23
6,99
83,92
(*1) Feiras livres e similares
m2
 
 
 
Área 1
 
0,17
5,07
60,78
Área 2
 
0,15
4,53
54,32
Área 3
 
0,13
4,02
48,24
Área 4
 
0,12
3,50
41,97
Bancas em mercados
m2
 
 
 
Área 1
 
0,32
9,61
115,31
Área 2
 
0,29
8,74
104,90
Área 3
 
0,26
7,86
94,32
Área 4
 
0,23
6,99
83,92
(*2) Outdoors, anúncios e similares (dimensão)
m2
 
 
 
Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,09
2,62
31,39
Área 2
 
0,08
2,45
29,40
Área 3
 
0,08
2,29
27,45
Área 4
 
0,06
1,75
21,00
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares

 
 
 
Área 1
 
0,09
2,62
31,39
Área 2
 
0,08
2,45
29,40
Área 3
 
0,08
2,29
27,45
Área 4
 
0,06
1,75
21,00
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)

 
 
 
Área 1
 
0,02
0,69
8,23
Área 2
 
0,02
0,61
7,27
Área 3
 
0,02
0,49
5,87
Área 4
 
0,01
0,42
5,09
Abrigo de táxi

 
 
 
Área 1
 
0,05
1,54
18,42
Área 2
 
0,05
1,45
17,45
Área 3
 
0,05
1,39
16,68
Área 4
 
0,04
1,31
15,68
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento

 
 
 
Área 1
 
0,29
8,74
104,90
Área 2
 
0,23
6,99
83,93
Área 3
 
0,17
5,23
62,76
Área 4
 
0,12
3,51
42,15
Outras finalidades

 
 
 
Área 1
 
0,13
3,91
46,87
Área 2
 
0,10
3,04
36,46
Área 3
 
0,07
2,17
26,08
Área 4
 
0,04
1,31
15,69

(*1) Observar o Decreto nº 28.535/2007

(*2) Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2005

@MD:1@Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
@MD:1@Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)

 
 
 
Área 1
 
0,31
9,26
111,17
Área 2
 
0,25
7,40
88,79
Área 3
 
0,18
5,55
66,54
Área 4
 
0,12
3,70
44,40
b) sem cobertura

 
 
 
Área 1
 
0,09
2,75
32,97
Área 2
 
0,08
2,47
29,67
Área 3
 
0,07
2,11
25,30
Área 4
 
0,06
1,85
22,19
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.

 
 
 
Área 1
 
0,02
0,62
7,48
Área 2
 
0,02
0,55
6,64
Área 3
 
0,02
0,48
5,81
Área 4
 
0,01
0,45
5,39
(*1) Feiras permanentes

 
 
 
Área 1
 
0,34
10,17
122,00
Área 2
 
0,31
9,25
110,98
Área 3
 
0,28
8,32
99,79
Área 4
 
0,25
7,40
88,79
(*1) Feiras livres e similares

 
 
 
Área 1
 
0,18
5,36
64,31
Área 2
 
0,16
4,79
57,47
Área 3
 
0,14
4,25
51,04
Área 4
 
0,12
3,70
44,40
Bancas em mercados

 
 
 
Área 1
 
0,34
10,17
122,00
Área 2
 
0,31
9,25
110,98
Área 3
 
0,28
8,32
99,79
Área 4
 
0,25
7,40
88,79
(*2) Outdoors, anúncios e similares (dimensão)

 
 
 
Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares

 
 
 
Área 1
 
0,09
2,77
33,21
Área 2
 
0,09
2,59
31,11
Área 3
 
0,08
2,42
29,04
Área 4
 
0,06
1,85
22,22
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e Similares

 
 
 
Área 1
 
0,09
2,77
33,21
Área 2
 
0,09
2,59
31,11
Área 3
 
0,08
2,42
29,04
Área 4
 
0,06
1,85
22,22
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)

 
 
 
Área 1
 
0,02
0,73
8,71
Área 2
 
0,02
0,64
7,69
Área 3
 
0,02
0,52
6,21
Área 4
 
0,01
0,45
5,39
Abrigo de táxi

 
 
 
Área 1
 
0,05
1,62
19,49
Área 2
 
0,05
1,54
18,46
Área 3
 
0,05
1,47
17,65
Área 4
 
0,05
1,38
16,59
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.

 
 
 
Área 1
 
0,31
9,25
110,99
Área 2
 
0,25
7,40
88,80
Área 3
 
0,18
5,53
66,40
Área 4
 
0,12
3,72
44,59
Outras finalidades

 
 
 
Área 1
 
0,14
4,13
49,59
Área 2
 
0,11
3,21
38,57
Área 3
 
0,08
2,30
27,59
Área 4
 
0,05
1,38
16,60

(*1) Observar o Decreto nº 28.535/2007

(*2) Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2006

@MD:1@Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
@MD:1@Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)

 
 
 
Área 1
 
0,33
9,78
117,32
Área 2
 
0,26
7,81
93,70
Área 3
 
0,20
5,85
70,22
Área 4
 
0,13
3,91
46,86
b) sem cobertura

 
 
 
Área 1
 
0,10
2,90
34,79
Área 2
 
0,09
2,61
31,31
Área 3
 
0,07
2,23
26,70
Área 4
 
0,07
1,95
23,42
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.

 
 
 
Área 1
 
0,02
0,66
7,89
Área 2
 
0,02
0,58
7,01
Área 3
 
0,02
0,51
6,13
Área 4
 
0,02
0,47
5,69
(*1) Feiras permanentes

 
 
 
Área 1
 
0,36
10,73
128,75
Área 2
 
0,33
9,76
117,12
Área 3
 
0,29
8,78
105,31
Área 4
 
0,26
7,81
93,70
(*1) Feiras livres e similares

 
 
 
Área 1
 
0,19
5,66
67,87
Área 2
 
0,17
5,05
60,65
Área 3
 
0,15
4,49
53,86
Área 4
 
0,13
3,91
46,86
Bancas em mercados

 
 
 
Área 1
 
0,36
10,73
128,75
Área 2
 
0,33
9,76
117,12
Área 3
 
0,29
8,78
105,31
Área 4
 
0,26
7,81
93,70
(*2) Outdoors, anúncios e similares (dimensão)

 
 
 
Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.

 
 
 
Área 1
 
0,10
2,92
35,05
Área 2
 
0,09
2,74
32,83
Área 3
 
0,09
2,55
30,65
Área 4
 
0,07
1,95
23,45
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares

 
 
 
Área 1
 
0,10
2,92
35,05
Área 2
 
0,09
2,74
32,83
Área 3
 
0,09
2,55
30,65
Área 4
 
0,07
1,95
23,45
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)

 
 
 
Área 1
 
0,03
0,77
9,19
Área 2
 
0,02
0,68
8,16
Área 3
 
0,02
0,55
6,55
Área 4
 
0,02
0,47
5,69
Abrigo de táxi

 
 
 
Área 1
 
0,06
1,71
20,57
Área 2
 
0,05
1,62
19,48
Área 3
 
0,05
1,55
18,63
Área 4
 
0,05
1,46
17,51
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.

 
 
 
Área 1
 
0,33
9,76
117,13
Área 2
 
0,26
7,81
93,71
Área 3
 
0,19
5,84
70,07
Área 4
 
0,13
3,92
47,06
Outras finalidades
m2
 
 
 
Área 1
 
0,15
4,36
52,34
Área 2
 
0,11
3,39
40,70
Área 3
 
0,08
2,43
29,12
Área 4
 
0,05
1,46
17,51

(*1) Observar o Decreto nº 28.535/2007

(*2) Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2007

@MD:1@Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
@MD:1@Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)

 
 
 
Área 1
 
0,33
10,03
120,36
Área 2
 
0,27
8,01
96,13
Área 3
 
0,20
6,00
72,04
Área 4
 
0,13
4,01
48,07
b) sem cobertura

 
 
 
Área 1
 
0,10
2,97
35,69
Área 2
 
0,09
2,68
32,12
Área 3
 
0,08
2,28
27,39
Área 4
 
0,07
2,00
24,03
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.

 
 
 
Área 1
 
0,02
0,67
8,09
Área 2
 
0,02
0,60
7,19
Área 3
 
0,02
0,52
6,29
Área 4
 
0,02
0,49
5,84
(*1) Feiras permanentes

 
 
 
Área 1
 
0,37
11,01
132,08
Área 2
 
0,33
10,01
120,15
Área 3
 
0,30
9,00
108,04
Área 4
 
0,27
8,01
96,13
(*1) Feiras livres e similares

 
 
 
Área 1
 
0,19
5,80
69,63
Área 2
 
0,17
5,19
62,22
Área 3
 
0,15
4,60
55,25
Área 4
 
0,13
4,01
48,07
Bancas em mercados

 
 
 
Área 1
 
0,37
11,01
132,08
Área 2
 
0,33
10,01
120,15
Área 3
 
0,30
9,00
108,04
Área 4
 
0,27
8,01
96,13
(*2) Outdoors, anúncios e similares (dimensão)

 
 
 
Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.

 
 
 
Área 1
 
0,10
3,00
35,96
Área 2
 
0,09
2,81
33,68
Área 3
 
0,09
2,62
31,44
Área 4
 
0,07
2,01
24,06
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares

 
 
 
Área 1
 
0,10
3,00
35,96
Área 2
 
0,09
2,81
33,68
Área 3
 
0,09
2,62
31,44
Área 4
 
0,07
2,01
24,06
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)

 
 
 
Área 1
 
0,03
0,79
9,43
Área 2
 
0,02
0,70
8,37
Área 3
 
0,02
0,56
6,72
Área 4
 
0,02
0,49
5,84
Abrigo de táxi

 
 
 
Área 1
 
0,06
1,76
21,10
Área 2
 
0,06
1,67
19,98
Área 3
 
0,05
1,59
19,11
Área 4
 
0,05
1,50
17,96
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.

 
 
 
Área 1
 
0,33
10,01
120,16
Área 2
 
0,27
8,01
96,14
Área 3
 
0,20
5,99
71,88
Área 4
 
0,13
4,02
48,28
Outras finalidades

 
 
 
Área 1
 
0,15
4,47
53,69
Área 2
 
0,12
3,48
41,75
Área 3
 
0,08
2,49
29,87
Área 4
 
0,05
1,50
17,97

(*1) Observar o Decreto nº 28.535/2007

(*2) Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2008

@MD:1@Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
@MD:1@Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)

 
 
 
Área 1
 
0,35
10,51
126,13
Área 2
 
0,28
8,39
100,73
Área 3
 
0,21
6,29
75,49
Área 4
 
0,14
4,20
50,37
b) sem cobertura

 
 
 
Área 1
 
0,10
3,12
37,40
Área 2
 
0,09
2,81
33,66
Área 3
 
0,08
2,39
28,70
Área 4
 
0,07
2,10
25,18
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.

 
 
 
Área 1
 
0,02
0,71
8,48
Área 2
 
0,02
0,63
7,53
Área 3
 
0,02
0,55
6,59
Área 4
 
0,02
0,51
6,12
(*1) Feiras permanentes

 
 
 
Área 1
 
0,38
11,53
138,41
Área 2
 
0,35
10,49
125,91
Área 3
 
0,31
9,44
113,22
Área 4
 
0,28
8,39
100,73
(*1) Feiras livres e similares

 
 
 
Área 1
 
0,20
6,08
72,96
Área 2
 
0,18
5,43
65,20
Área 3
 
0,16
4,83
57,90
Área 4
 
0,14
4,20
50,37
Bancas em mercados

 
 
 
Área 1
 
0,38
11,53
138,41
Área 2
 
0,35
10,49
125,91
Área 3
 
0,31
9,44
113,22
Área 4
 
0,28
8,39
100,73
(*2) Outdoors, anúncios e similares (dimensão)

 
 
 
Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.

 
 
 
Área 1
 
0,10
3,14
37,68
Área 2
 
0,10
2,94
35,29
Área 3
 
0,09
2,75
32,95
Área 4
 
0,07
2,10
25,21
b) Reboques, trailers, quiosques, caminhões e similares

 
 
 
Área 1
 
0,10
3,14
37,68
Área 2
 
0,10
2,94
35,29
Área 3
 
0,09
2,75
32,95
Área 4
 
0,07
2,10
25,21
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)

 
 
 
Área 1
 
0,03
0,83
9,88
Área 2
 
0,02
0,73
8,77
Área 3
 
0,02
0,59
7,04
Área 4
 
0,02
0,51
6,12
Abrigo de táxi

 
 
 
Área 1
 
0,06
1,84
22,11
Área 2
 
0,06
1,74
20,93
Área 3
 
0,06
1,67
20,03
Área 4
 
0,05
1,57
18,82
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.

 
 
 
Área 1
 
0,34
10,23
122,74
Área 2
 
0,28
8,40
100,74
Área 3
 
0,21
6,28
75,32
Área 4
 
0,14
4,22
50,59
Outras finalidades

 
 
 
Área 1
 
0,16
4,69
56,26
Área 2
 
0,12
3,65
43,75
Área 3
 
0,09
2,61
31,30
Área 4
 
0,05
1,57
18,83

(*1) Observar o Decreto nº 28.535/2007

(*2) Observar a Lei nº 3.036/2002

Para efeitos de identificação das áreas supracitadas, serão consideradas como:

Área 1 - A região da cidade Samambaia, formada pelas quadras:
QI 416, QI 616
QN 414, conjuntos A, B e C
QS 414, conjuntos A e B
QN 614, conjuntos A, B, C, D e E
QS 614, conjuntos A e B
ADE SUL conjuntos 01 à 19
Todos os conjuntos do SMSE
Área 2 - A região da cidade Samambaia, formada pelas quadras:
QR 202,
QR 404,
QN 206,
QN 408,
QR 203 ÁREA ESPECIAL
QR 406,
QN 207,
QN 410,
QR 204,
QR 408,
QN 208,
QN 412
QR 205,
QR 410,
QN 209,
QN 410,
QR 206,
QR 412,
QN 207,
QS 401,
QR 207,
QR 414,
QN 210,
QS 402,
QR 210,
QR 425,
QN 211,
QS 404,
QR 211,
QR 503,
QN 212,
QS 406,
QR 212,
QR 601,
QN 213,
QS 408,
QR 213,
QR 602,
QN 215,
QS 410,
QR 215,
QR 604,
QN 217,
QS 412,
QR 217,
QR 606,
QN 219,
QS 414,
QR 219,
QR 608,
QN 221,
QS 601,
QR 221,
QR 610,
QN 223,
QS 602,
QR 223,
QR 612,
QN 225,
QS 604,
QR 313,
QR 614,
QN 401,
QS 606,
QR 225,
QN 202,
QN 402,
QS 608,
QR 401,
QN 204,
QN 404,
QS 610,
QR 402,
QN 205,
QN 406,
QS 612,
QS 614.

Área 3 - A região da cidade Samambaia, formada pelas quadras:
QR 103,
QR 316,
QS 120,
QN 104,
QR 104,
QR 318,
QS 122,
QN 106 CJ.
01 LT 01,
QR 105,
QR 320,
QS 303,
QN 108,
QR 106,
QR 501,
QS 304,
QN 110,
QR 107,
QR 202,
QS 306,
QN 112,
QR 108
QR 504
QS 307,
QN 114,
QR 109,
QR 506,
QS 308,
QN 116,
QR 110,
QR 508,
QS 309,
QN 117,
QR 112,
QR 510,
QS 310,
QN 118,
QR 114,
QR 512,
QS 312,
QN 120,
QR 116,
QR 514,
QS 314,
QN 122,
QR 118,
QR 516,
QS 316,
QN 303,
QR 120,
QR 518,
QS 318,
QN 304,
QR 122,
QS 103,
QS 320,
QN 305,
QR 303,
QS 104,
QS 501,
QN 306,
QR 304,
QS 105,
QS 502,
QN 307,
QR 305,
QS 106,
QS 504,
QN 308,
QR 306,
QS 107,
QS 506,
QN 309,
QR 307,
QS 108,
QS 508,
QN 310,
QR 308,
QS 109,
QS 510,
QN 312,
QR 309,
QS 110,
QS 510,
QN 314,
QR 310,
QS 112,
QS 512,
QN 316,
QR 312,
QS 114,
QS 514,
QN 318,
QR 314,
QS 116,
QS 516,
QN 320,
QR 314,
QS 118,
QS 518,
QN 501,

Área 3 - A região da cidade Samambaia, formada pelas quadras:
SMS e CENTRO URBANO
 
 
 
QN 502,
QN 503,
QN 504,
QN 505,
QN 506,
QN 508,
QN 510,
QN 512,
QN 514,
QN 516,
QN 518,
 

Área 4 - A região da cidade Samambaia, formada pelas quadras:
QR 111,
QR 113,
QR 115,
QR 117,
QR 121,
QR 123,
QR 127,
QR 311,
QR 315,
QR 317,
QR 319,
QN 321,
QR 323,
QR 325,
QR 327,
QR 403,
QR 405,
QR 407,
QR 409,
QR 411,
QR 413,
QR 415,
QR 417,
QR 419,
QR 421,
QR 423,
QR 427,
QR 429,
QR 431,
QR 433,
QR 507,
QR 509,
QR 511,
QR 513,
QR 515,
QR 517,
QR 519,
QR 521,
QR 523,
QR 525,
QR 527,
QR 603,
QR 605,
QR 607,
QR 609,
QR 611,
QR 613,
QR 615,
QR 617,
QR 619,
QR 621,
QR 623,
QR 625,
QR 629,
QR 631,
QR 633,
QS 111,
QS 113,
QS 115,
QS 117,
QS 121,
QS 123,
QS 125,
QS 127,
QS 403,
QS 405,
QS 407,
QS 409,
QS 411,
QS 413,
QS 415,
QS 417,
QS 419,
QS 421,
QS 423,
QS 427,
QS 429,
QS 431,
QS 433,
QS 417,
QS 419,
QS 421,
QS 423,
QS 425,
QS 427,
QS 429,
QS 431,
QS 433,
QS 513,
QS 515,
QS 517,
QS 519,
QS 521,
QS 523,
QS 525,
QS 527,
QS 603,
QS 605,
QS 607,
QS 609,
QS 611,
QS 613,
QS 615,
QS 617,
QS 619,
QS 621,
QS 623,
QS 625,
QS 629,
QS 631,
QS 633,
QN 311,
QN 313,
QN 315,
QN 317,
QN 319,
QN 321,
QN 323,
QN 325,
QN 327,
QN 507,
QN 509,
QN 511,
QN 513,
QN 517,
QN 519,
QN 521,
QN 523,
QN 525,
QN 527,
 
 
CAIC AIRTON SENA, PARQUE DE SERVIÇOS E IMEDIAÇÕES.

JOSE VIEIRA NAVES