Ordem de Serviço SEG AR Sudoeste/Octogonal nº 1 de 17/01/2011

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 19 jan 2011

Atualiza o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal.

O Administrador Regional do Sudoeste/Octogonal, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.246, de 29 de dezembro de 1994, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço - SUCAR de 26 de Maio de 1998, e Ordem de Serviço nº 14, de 18 de Junho de 1999 - RA-X, e o Parecer nº 072/2008-PROCAD/PGDF,

Resolve:

Art. 1º Atualizar o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal, nos termos do ANEXO I, da Ordem de Serviço - SUCAR de 18 de 26 de Maio de 1998.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CICILIANO

ANEXO I - ANO DE 2011

 
UNID
DIÁRIO
MENSAL
ANUAL
Comércio estabelecido
a) com cobertura (marquise. toldos.telhados e similares)
m2
0,32
9,74
116,94
b) sem cobertura (em aberto
m2
0,12
3,59
43,13
Estacionamento cercado. sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
m2
0,01
0,24
2,88
Canteiro de obras. Parque de Diversões. Circo, Exposição e similares
m2
0,03
0,97
11,69
Feira Permanente
m2
0,14
4,24
50,93
Feira Livre e similar
m2
0,07
2,12
25,46
Área efetivamente utilizada por estar. particular de ensino (coberta ou não)
m2
0,04
1,24
14,95
Banca em mercado
m2
0,26
7,71
92,52
Placa. painel publicitários e similares *
m2
*XIII/XV
DA LEI Nº
3.035/2002
Comércio ou Serviços Ambulantes em veículos, motorizados ou não:
a) quiosque trailers e similares.
m2
**
**
**
b) balcões. carrinhos, tabuleiros. bancas e similares.**
unid
0,59
17,63
211,56
c) caminhões
unid
2,57
77,06
924,72
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
m2
0,03
0,89
10,66
Abrigo de Táxi
m2
0,15
4,42
53,04
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial
m2
0,29
8,81
105,78
outras finalidades
m2
0,36
10,83
129,92

*Lei nº 3.035/2002 e Decreto nº 28.134/2007

**Lei nº 4.257 de 02.12.2008 e Decreto nº 30.648 de 05.08.2009.

- Índices atualizados com base no valor do INPC/2010 = 6,08%, PORTARIA nº 286, de 16 de Dezembro de 2010.