As entidades representativas dos setores de produtos da agropecuária do Estado de Mato Grosso do Sul, ficam notificadas de que:

I - o preço médio dos seguintes produtos: gado (bovino e bubalino),milho e sorgo, obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado, constante no anexo.

II - a pesquisa foi realizada em conformidade com as disposições do art. 2º do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010;

III - conforme prescreve o § 3º do art. 2º do referido Decreto, havendo discordância quanto aos referidos valores, a entidade pode:

a) entrar em contato com a Unidade de Pesquisa de Mercadorias, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, no prazo de cinco dias contados da publicação desta Notificação no Diário Oficial do Estado, para obter informações sobre os procedimentos e sistemática aplicada na pesquisa;

b) no prazo de sete dias da obtenção das informações de que trata a alínea anterior, se manifestar, mediante petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária, a ser protocolada na Unidade de Pesquisa de Mercadorias, discordando do resultado da pesquisa, mediante apresentação das razões da discordância;

IV - nos termos do disposto no § 2º do art. 2º do Decreto em referência, decorrido o prazo estabelecido na alínea a do inciso III desta Notificação, sem manifestação da entidade, presumir-se-á a aceitação do valor obtido na pesquisa, sendo, então, providenciada a publicação de ato administrativo no Diário Oficial do Estado, fixando o Valor Real Pesquisado do produto.

Campo Grande-MS, 22 de janeiro de 2015.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO

À NOTIFICAÇÃO

GADO

GADO BOVINO

GADO BOVINO - OPERAÇÃO INTERNA

GADO BOVINO MACHO - PARA ABATE

GADO BOVINO MACHO - PARA CRIA/RECRIA

GADO BOVINO MACHO - CONTROLADO

GADO BOVINO MACHO - REGISTRADO

GADO BOVINO FÊMEA - PARA ABATE

GADO BOVINO FÊMEA - PARA CRIA/RECRIA

GADO BOVINO FÊMEA - CONTROLADO

GADO BOVINO FÊMEA - REGISTRADO

(*) Códigos e valores utilizados para operação interna e interestadual

GADO BOVINO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

GADO BOVINO MACHO - PARA ABATE

GADO BOVINO MACHO - PARA CRIA/RECRIA

GADO BOVINO FÊMEA - PARA ABATE

GADO BOVINO FÊMEA - PARA CRIA/RECRIA

GADO BUBALINO

GADO BUBALINO MACHO - PARA ABATE

GADO BUBALINO MACHO - PARA CRIA/RECRIA

GADO BUBALINO FEMÊA - PARA ABATE

GADO BUBALINO FEMÊA - PARA CRIA/RECRIA

MILHO

MILHO - OPERAÇÃO INTERNA

MILHO OPERAÇÃO INTERESTADUAL

MILHO DE PIPOCA

SORGO