Notificação SAT s/nº DE 03/09/2013

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 04 set 2013

As entidades representativas dos setores de produtos da agropecuária e da indústria do Estado de Mato Grosso do Sul, ficam notificadas de que:

I - o preço médio dos seguintes produtos: gado suíno, leite e derivados e soja e derivados, obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado, foi o constante no anexo.

II - a pesquisa foi realizada em conformidade com as disposições do art. 2º do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010;

III - conforme prescreve o § 3º do art. 2º do referido Decreto, havendo discordância quanto aos referidos valores, a entidade pode:

a) entrar em contato com a Unidade de Pesquisa de Mercadorias, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, no prazo de cinco dias contados da publicação desta Notificação no Diário Oficial do Estado, para obter informações sobre os procedimentos e sistemática aplicada na pesquisa;

b) no prazo de sete dias da obtenção das informações de que trata a alínea anterior, se manifestar, mediante petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária, a ser protocolada na Unidade de Pesquisa de Mercadorias, discordando do resultado da pesquisa, mediante apresentação das razões da discordância;

IV - nos termos do disposto no § 2º do art. 2º do Decreto em referência, decorrido o prazo estabelecido na alínea a do inciso III desta Notificação, sem manifestação da entidade, presumir-se-á a aceitação do valor obtido na pesquisa, sendo, então, providenciada a publicação de ato administrativo no Diário Oficial do Estado, fixando o Valor Real Pesquisado do produto.

Campo Grande-MS, 03 de setembro de 2013.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO A NOTIFICAÇÃO

GADO SUÍNO

GADO SUÍNO - PARA ABATE - OPERAÇÃO INTERNA

22709

Suíno para abate

kg

2,66

1084

Suíno para abate

ar

39,90

21351

Suíno para abate - 100 kg

cb

266,00

GADO SUÍNO - PARA ABATE - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

1096

Suíno para abate

kg

3,02

1103

Suíno para abate

ar

45,30

1115

Suíno para abate - 110 kg

cb

332,20

SUINO PARA REPRODUÇÃO - OPERAÇÃO INTERNA E INTERESTADUAL

GADO SUÍNO - PARA CRIA/RECRIA

52976

Leitão(oa) até 10 kg cria/recria

cb

52,00

52988

Leitão(oa) de 20 à 25 kg cria/recria

cb

116,00

22811

Suíno fêmea - reprodutora/tipo matriz

cb

685,00

22804

Suíno macho - reprodutor/tipo matriz

cb

1.540,00

GADO SUÍNO - ABATIDO

22679

Carcaça suína magra - abatido

kg

5,30

22680

Carcaça suína gorda - abatido

kg

4,48

GORDURA SUÍNA

2895

Gordura de suíno

kg

3,30

GADO SUÍNO - PARA ABATE

52855

Leitão(oa) até 10 kg - para abate

cb

55,00

52867

Leitão(oa) de 20 à 25 kg - para abate

cb

121,00

LEITE E DERIVADOS

LEITE “IN NATURA”

16181

Leite “in natura” (Saída dentro do Estado)

lt

0,76

23870

Leite “in natura” (Saída para fora do Estado)

lt

0,94

DOCE DE LEITE

12199

Todos os tipos/marcas/embalagens

kg

6,60

MANTEIGA

12116

Manteiga comum - a granel

kg

5,20

QUEIJO

9787

Minas frescal

kg

11,00

9799

Minas padrão

kg

13,00

3020

Mussarela

kg

10,80

9800

Prato

kg

12,80

3044

Parmesão

kg

18,80

1833

Provolone

kg

14,95

9818

Ricota defumada

kg

excluir

9829

Ricota fresca

kg

6,90

3056

Queijo caseiro/caipira

kg

8,85

SOJA E DERIVADOS

SOJA EM GRÃO - OPERAÇÃO INTERNA

6212

Soja em grão - a granel

kg

1,00

512

Soja em grão - ensacada

60kg

60,00

SOJA EM GRÃO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

17625

Soja em grão - a granel

Kg

1,22

17638

Soja em grão - ensacada

60kg

73,30

FARELO DE SOJA

19987

Farelo de soja - a granel

kg

1,00

19999

Farelo de soja - a granel

t

1.000,00

RESÍDUO DE SOJA

20738

Resíduo de soja - a granel

kg

0,15

20740

Resíduo de soja - a granel

t

150,00

ÓLEO DE SOJA

20018

Óleo de soja bruto

kg

2,90