Retificamos abaixo a Notícia Siscomex Importação nº 22/2015, de 16/03/2015, informando que volta a vigorar o Destaque 002 da NCM 29.21.4990 - Substâncias relacionadas na Portaria MS 344/1998 e atualizações;

Abaixo, segue transcrito o teor da Notícia Siscomex Importação nº 22/2015, atualizado.

Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos alterações em tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme segue:

- NCM 29.34.9939 - Dest. 032 – ATAZANAVIR e seus sais e isômeros, desde que seja possível a sua existência;

+ Alteração de Descrição (vigência imediata):

- NCM 29.24.1919 - Dest. 030;

Nova Descrição: SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE MEPROBAMATO.

Departamento de Operações de Comercio Exterior