Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos alterações em tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme segue:

+ Exclusão de Anuência (vigência imediata):

- NCM 29.21.4990 - Dest. 002 – Substâncias relacionadas na Portaria MS 344/1998 e atualizações;

- NCM 29.34.9939 - Dest. 032 – ATAZANAVIR e seus sais e isômeros, desde que seja possível a sua existência;

+ Alteração de Descrição (vigência imediata):

- NCM 29.24.1919 - Dest. 030;

Nova Descrição: SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE MEPROBAMATO.

Atenciosamente,

Departamento de Operações de Comércio Exterior