O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no caput do art. 481 e § 3º do art. 11 do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007 e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;

Considerando o disposto no item 4 da NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL nº 29/2009, que prevê a inclusão de marcas e embalagens não relacionadas nas tabelas de valores para base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e água mineral; e

Considerando o contido nos requerimentos apresentados por meio do protocolo nº 7.643.846-3;

EXPEDE a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.

1. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para cervejas (ANEXO I, da NPF nº 029/2009), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ básico: 29588019 - COMARY - IND. BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA

1.1.1. Produto: Therezópolis Gold

Embalagem: Garrafa de Vidro Descartável de 600ml

Valor Base Cálculo: R$ 3,57.

1.1.2. Produto: Therezópolis Gold

Embalagem: Garrafa de Vidro Descartável de 355ml

Valor Base Cálculo: R$ 2,08.

1.1.3. Produto: Chopp Therezópolis Gold

Embalagem: Litro

Valor Base Cálculo: R$ 7,89.

1.2. CNPJ básico: 02808708-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV

1.2.1. Produtos: Skol Pilsen

Embalagem: Garrafa de Vidro Retornável de 300ml

Valor Base Cálculo: R$ 1,35.

1.2.2. Produtos: Brahma Chopp

Embalagem: Garrafa de Vidro Retornável de 300ml

Valor Base Cálculo: R$ 1,35.

2. Fica incluído, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Energéticos (ANEXO II, Tabela 2 da NPF nº 029/2009), o seguinte produto e seu respectivo valor:

2.1. CNPJ: 29.588.019/0001-82 - COMARY - IND. BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA

2.1.1. Produto: RED HOT

Embalagem: LATA 473 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 5,64.

3. Permanecem inalterados os demais procedimentos e condicionantes estabelecidos na NPF nº 029/2009.

4. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2009.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, em 29 de maio de 2009.

VICENTE LUIS TEZZA

Diretor