O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no caput do art. 481 e § 3º do art. 11 do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007 e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;

Considerando o disposto no item 4 da NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 29/2009, que prevê a inclusão de marcas e embalagens não relacionadas nas tabelas de valores para base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e água mineral; e

Considerando o contido nos requerimentos apresentados por meio dos protocolos 7.488.249-8, 7.489.013-0, 7.489.080-6, 7.489.008-3, 7.489.009-1, 7.489.010-5, 7.643.191-4, 7.643.192-2 e 7.643.193-0

EXPEDE a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.

1. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Refrigerantes (ANEXO II, Tabela 1 da NPF 29/2009), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1 CNPJ: 00.904.448/0001-30 - SPAIPA S/A IND. BRAS. DE BEBIDAS

1.1.1 Produto: Coca Cola Zero

Embalagem: PET 2.500 ml

Valor Base Cálculo: R$ 3,43

1.1.2 Produto: Kuat Zero

Embalagem: PET 3.000 ml

Valor Base Cálculo: R$ 2,89.

1.2 CNPJ: 90.999.392/0001-37 - MONTECARLO IND. BEBIDAS LTDA

1.2.1 Produto: Bonanza

Embalagem: PET 2.000 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,89.

Embalagem: PET 500 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,23.

CNPJ: 03.485.089/0001-11 - INBEB - INDAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS

1.3.1 Produto: BOLEBA

Embalagem: PET 2.000 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,89.

2. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Energéticos (ANEXO II, Tabela 2 da NPF 29/2009), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1 CNPJ: 29.588.019/0001-82 - COMARY - IND. BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA

2.1.1 Produto: X-TREME

Embalagem: LATA 250 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 3,97.

2.2 CNPJ: 62.548.409/0001-02 - ULTRAPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

2.2.1 Produto: HP HOT POWER

Embalagem: LATA 250 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 3,97

2.3 CNPJ: 03.291.860/0001-10 - DRY IND. COM. E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS

2.3.1 Produto: VIBE ENERGY

Embalagem: PET 360 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 2,80

3. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Água Mineral (ANEXO III, da NPF 29/2009), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1 CNPJ: 90.999.392/0001-37 - MONTECARLO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

3.1.1 Produto: BONANZA SEM GÁS

Embalagem: PET 2000 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,56

Embalagem: PET 500 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,03

3.1.2 Produto: BONANZA COM GÁS

Embalagem: PET 2000 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,66

Embalagem: PET 500 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,13

3.2 CNPJ: 03.485.089/0001-11 - INBEB - INDL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LT:

3.2.1 Produto: COLINA SPOLLER SEM GÁS

Embalagem: PET 510 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 0,85.

3.2.2 Produto: COLINA SPOLLER COM GÁS

Embalagem: PET 510 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 0,98.

3.3 CNPJ: 01.846.274/0001-69 - ESTAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS VALE DAS ARAUCÁRIAS LTDA:

3.3.1 Produto: FONTANA ORO SEM GÁS

Embalagem: GARRAFÃO 10 LITROS

Valor da Base de Cálculo: R$ 4,95.

Embalagem: PET 510 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 0,97.

Embalagem: COPO 200 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 0,33.

Embalagem: COPO 300 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 0,46.

3.4 CNPJ: 97.318.943/0001-07 - ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA:

3.4.1 Produto: SARANDI SEM GÁS

Embalagem: COPO 200 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 0,46.

Embalagem: PET 2.000 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,56.

3.5 CNPJ: 55.929.772/0001-02 - ÁGUAS MINERAIS SANTA INÊS LTDA:

3.5.1 Produto: SANTA INÊS SEM GÁS

Embalagem: GARRAFÃO 10 LITROS

Valor da Base de Cálculo: R$ 4,38

Embalagem: PET 1.500 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,28.

Embalagem: PET 510 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 0,91.

Embalagem: PET 350 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 0,72.

Embalagem: COPO 305 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 0,48.

Embalagem: COPO 200 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 0,38.

3.5.2 Produto: SANTA INÊS COM GÁS

Embalagem: PET 510 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 0,98.

Embalagem: PET 305 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 0,77.

4. Permanecem inalterados os demais procedimentos e condicionantes estabelecidos na NPF nº 29/2009.

5. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2009.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, em 28 de abril de 2009.

VICENTE LUIS TEZZA

Diretor