Medida Provisória nº 268 de 02/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2005

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00 (um bilhão, quatrocentos e noventa e oito milhões, trezentos e quatorze mil, cento e um reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 999.075.807,00 (novecentos e noventa e nove milhões, setenta e cinco mil, oitocentos e sete reais), sendo:

a) R$ 133.817.460,00 (cento e trinta e três milhões, oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e sessenta reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 22.570.693,00 (vinte e dois milhões, quinhentos e setenta mil, seiscentos e noventa e três reais) de Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

c) R$ 678.724.380,00 (seiscentos e setenta e oito milhões, setecentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta reais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

d) R$ 141.908.497,00 (cento e quarenta e um milhões, novecentos e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais) da Contribuição sobre Movimentação Financeira;

e) R$ 17.534.777,00 (dezessete milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia;

f) R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros; e

g) R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de Recursos Próprios Financeiros; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 499.238.294,00 (quatrocentos e noventa e nove milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e noventa e quatro reais), conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.

Art. 3º A programação constante do Anexo I desta Medida Provisória observará em sua execução os valores autorizados para empenho e pagamento, em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 4º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 26.000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26.101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 22.570.693  
    ATIVIDADES               
                   
12 363  1062 2C17  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               22.570.693  
12 363 1062 2C170001 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              22.570.693 
      90 112 22.570.693 
    TOTAL - FISCAL              22.570.693 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              22.570.693 

ORGAO: 26.000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26.298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1378 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO 73.585.422  
    ATIVIDADES               
                   
12 362  1378 2C16  DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO MEDIO (CREDITO EXTRAORDINARIO)               73.585.422  
12 362 1378 2C16 0001 DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO MEDIO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              73.585.422 
    EXEMPLAR DISTRIBUIDO (MILHAR) 6800 90 112 73.585.422 
    TOTAL - FISCAL              73.585.422 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              73.585.422 

ORGAO: 36.000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36.201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.010.000  
    ATIVIDADES               
                   
10 301  0750 2A03  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (CREDITO EXTRAORDINARIO)               2.210.000  
10 301 0750 2A03 0033 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.210.000 
      90 151 2.210.000 
10 122 0750 2A07  ADMINISTRACAO DA UNIDADE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.800.000  
10 122 0750 2A07 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.800.000 
      90 151 1.800.000 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO EM SAUDE 1.328.000  
    PROJETOS               
                   
10 571  1201 1D98  ESTRUTURACAO DE LABORATORIOS DE PESQUISAS BIOMEDICAS DEPENDENTES (CREDITO EXTRAORDINARIO)               1.328.000  
10 571 1201 1D98 0033 ESTRUTURACAO DE LABORATORIOS DE PESQUISAS BIOMEDICAS DEPENDENTES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.328.000 
      90 151 1.328.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              5.338.000 
    TOTAL - GERAL              5.338.000 

ORGAO: 36.000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36.208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.

CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 413.000  
    ATIVIDADES               
                   
10 302  1220 2C20  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               413.000  
10 302 1220 2C20 0101 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              413.000 
      90 153 413.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              413.000 
    TOTAL - GERAL              413.000 

ORGAO: 36.000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36.209 - HOSPITAL FEMINA S.A.

ANEXO I 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 20.000  
    ATIVIDADES               
                   
10 302  1220 2C20  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               20.000  
10 302 1220 2C20 0101 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              20.000 
      90 280 20.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              20.000 
    TOTAL - GERAL              20.000 

ORGAO: 36.000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36.210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 4.500.000  
    ATIVIDADES               
                   
10 302  1220 2C20  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               4.500.000  
10 302 1220 2C20 0101 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              4.500.000 
      90 250 3.500.000 
      90 250 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              4.500.000 
    TOTAL - GERAL              4.500.000 

ORGAO: 36.000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36.211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS 3.000.000  
    ATIVIDADES               
                   
10 301  0150 2C21  ATENCAO A SAUDE DOS POVOS INDIGENAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)               3.000.000  
10 301 0150 2C21 0001 ATENCAO A SAUDE DOS POVOS INDIGENAS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              3.000.000 
      90 151 3.000.000 
1203 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS 24.948.038  
    ATIVIDADES               
                   
10 305  1203 2C22  TRABALHO DE CAMPO PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)               24.948.038  
10 305 1203 2C22 0001 TRABALHO DE CAMPO PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              24.948.038 
      90 151 13.383.525 
      90 153 11.564.513 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              27.948.038 
    TOTAL - GERAL              27.948.038 

ORGAO: 36.000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36.212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 17.010.278  
    ATIVIDADES               
                   
10 122  0750 2A07  ADMINISTRACAO DA UNIDADE (CREDITO EXTRAORDINARIO)               17.010.278  
10 122 0750 2A07 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              17.010.278 
      90 150 1.460.000 
      90 151 582.405 
      90 174 12.967.873 
      90 280 2.000.000 
1289 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS, SERVICOS E AMBIENTES 3.500.000  
    ATIVIDADES               
                   
10 304  1289 2C23  VIGILANCIA SANITARIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS (CREDITO EXTRAORDINARIO)               2.090.000  
10 304 1289 2C23 0001 VIGILANCIA SANITARIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              2.090.000 
      90 174 2.090.000 
10 304 1289 2C24  PESQUISAS EM VIGILANCIA SANITARIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.410.000  
10 304 1289 2C24 0001 PESQUISAS EM VIGILANCIA SANITARIA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              1.410.000 
      50 174 1.410.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              20.510.278 
    TOTAL - GERAL              20.510.278 

ORGAO: 36.000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36.213 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1185 ASSISTENCIA SUPLEMENTAR A SAUDE 6.102.000  
    ATIVIDADES               
                   
10 122  1185 2A02  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               6.102.000  
10 122 1185 2A02 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              6.102.000 
      90 174 6.102.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              6.102.000 
    TOTAL - GERAL              6.102.000 

ORGAO: 36.000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36.901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 46.843.800  
    ATIVIDADES               
                   
10 301  0750 2A03  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (CREDITO EXTRAORDINARIO)               27.843.800  
10 301 0750 2A03 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              27.843.800 
      90 151 27.843.800 
10 122 0750 2A07  ADMINISTRACAO DA UNIDADE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              19.000.000  
10 122 0750 2A07 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              19.000.000 
      90 151 19.000.000 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 260.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
28 846  0901 0B27  CUMPRIMENTO DE DEBITOS JUDICIAIS PERIODICOS VINCENDOS DEVIDOS PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)               260.000  
28 846 0901 0B27 0001 CUMPRIMENTO DE DEBITOS JUDICIAIS PERIODICOS VINCENDOS DEVIDOS PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              260.000 
      90 151 260.000 
1203 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS 8.519.720  
    PROJETOS               
                   
10 305  1203 1D99  MODERNIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE - VIGISUS (CREDITO EXTRAORDINARIO)               8.519.720  
10 305 1203 1D99 0001 MODERNIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE - VIGISUS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              8.519.720 
      30 148 6.286.428 
      40 148 2.233.292 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 281.752.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
10 301  1214 0B28  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - (CREDITO EXTRAORDINARIO)               281.752.000  
10 301 1214 0B28 0015 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO PARA              12.210.000 
      30 151 6.000.000 
      40 151 6.210.000 
10 301 1214 0B28 0016 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO AMAPA              2.019.000 
      30 151 1.520.000 
      40 151 499.000 
10 301 1214 0B28 0017 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE TOCANTINS              3.740.000 
      30 151 1.300.000 
      40 151 2.440.000 
10 301 1214 0B28 0021 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO MARANHAO              43.823.000 
      30 151 10.000.000 
      40 151 33.823.000 
10 301 1214 0B28 0022 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO PIAUI              25.545.000 
      30 151 2.691.934 
      40 151 22.853.066 
10 301 1214 0B28 0023 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO CEARA              21.398.000 
      30 155 17.396.000 
      40 151 3.689.133 
      40 155 312.867 
10 301 1214 0B28 0024 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              17.660.000 
      30 151 9.000.000 
      40 151 8.660.000 
10 301 1214 0B28 0025 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DA PARAIBA              24.836.000 
      30 151 17.300.000 
      40 151 7.536.000 
10 301 1214 0B28 0026 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              24.107.000 
      30 155 18.000.000 
      40 155 6.107.000 
10 301 1214 0B28 0027 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE ALAGOAS              18.322.000 
      30 151 9.460.000 
      40 151 8.862.000 
10 301 1214 0B28 0028 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE SERGIPE              6.435.000 
      30 151 4.000.000 
      40 151 2.435.000 
10 301 1214 0B28 0029 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DA BAHIA              49.185.000 
      30 155 27.775.000 
      40 155 21.410.000 
10 301 1214 0B28 0031 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              27.378.000 
      30 151 27.378.000 
10 301 1214 0B28 0032 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              3.350.000 
      30 151 1.200.000 
      40 151 2.150.000 
10 301 1214 0B28 0054 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              1.744.000 
      30 151 600.000 
      40 151 1.144.000 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 28.555.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1216 2C25  ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE (CREDITO EXTRAORDINARIO)               28.555.000  
10 302 1216 2C25 0001 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              5.000.000 
      90 151 2.000.000 
      90 151 3.000.000 
10 302 1216 2C25 0026 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              7.555.000 
      90 151 7.555.000 
10 302 1216 2C25 0031 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              13.000.000 
      90 151 5.000.000 
      90 151 8.000.000 
10 302 1216 2C25 0035 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE SAO PAULO              3.000.000 
      30 151 3.000.000 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 702.146.690  
    ATIVIDADES               
                   
10 302  1220 2C20  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               40.720.100  
10 302 1220 2C20 0103 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS - RJ              1.680.000 
      90 153 1.680.000 
10 302 1220 2C20 0105 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - HOSPITAL GERAL DOS SERVIDORES - RJ              10.830.000 
      90 151 833.000 
      90 153 8.784.255 
      90 155 1.212.745 
10 302 1220 2C20 0107 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - RJ              4.700.100 
      90 151 833.000 
      90 153 564.255 
      90 155 3.302.845 
10 302 1220 2C20 0109 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ              13.010.000 
      90 153 13.010.000 
10 302 1220 2C20 0111 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA - RJ              10.500.000 
      90 151 834.000 
      90 153 565.255 
      90 155 9.100.745 
10 302 1220 2C26  ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              600.659.590  
10 302 1220 2C26 0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              1.457.000 
      90 151 1.457.000 
10 302 1220 2C26 0011 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE RONDONIA              4.784.000 
      90 151 4.784.000 
10 302 1220 2C26 0012 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO ACRE              10.310.000 
      90 151 10.310.000 
10 302 1220 2C26 0013 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO AMAZONAS              365.000 
      90 151 365.000 
10 302 1220 2C26 0016 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO AMAPA              759.000 
      90 151 759.000 
10 302 1220 2C26 0017 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE TOCANTINS              1.165.000 
      90 151 1.165.000 
10 302 1220 2C26 0022 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO PIAUI              6.234.000 
      90 151 6.234.000 
10 302 1220 2C26 0023 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO CEARA              32.323.000 
      90 151 32.323.000 
10 302 1220 2C26 0024 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              12.303.000 
      90 151 12.303.000 
10 302 1220 2C26 0025 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DA PARAIBA              22.363.000 
      90 151 22.363.000 
10 302 1220 2C26 0026 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              67.714.000 
      90 151 2.382.000 
      90 153 16.437.518 
      90 155 48.894.482 
10 302 1220 2C26 0027 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE ALAGOAS              11.002.000 
      90 155 11.002.000 
10 302 1220 2C26 0028 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE SERGIPE              14.670.000 
      90 155 14.670.000 
10 302 1220 2C26 0031 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              87.477.000 
      90 151 27.983.185 
      90 153 15.228.100 
      90 155 44.265.715 
10 302 1220 2C26 0032 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              3.708.000 
      90 151 3.708.000 
10 302 1220 2C26 0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              150.965.590 
      90 151 124.990.590 
      90 155 25.975.000 
10 302 1220 2C26 0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE SÃO PAULO              21.773.000 
      90 153 21.773.000 
10 302 1220 2C26 0041 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO PARANA              24.306.000 
      90 151 9.473.000 
      90 153 6.464.000 
      90 155 8.369.000 
10 302 1220 2C26 0042 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              17.722.000 
      90 151 17.722.000 
10 302 1220 2C26 0043 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              30.589.000 
      90 151 30.589.000 
10 302 1220 2C26 0051 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO MATO GROSSO              25.718.000 
      90 151 25.718.000 
10 302 1220 2C26 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE GOIAS              27.701.000 
      90 151 27.701.000 
10 302 1220 2C26 0053 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO DISTRITO FEDERAL              7.459.000 
      90 151 194.000 
      90 155 7.265.000 
10 302 1220 2C26 0054 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              17.792.000 
      90 151 17.792.000 
10 302 1220 2C27 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              60.767.000 
                   
10 302  1220 2C27 0001  ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              513.000  
      90 151 513.000 
10 302 1220 2C27 0017 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE TOCANTINS              27.538.000 
      90 151 27.538.000 
10 302 1220 2C27 0032 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA/ AVANCADA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              32.716.000 
      90 151 32.716.000 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 129.432.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
10 303  1293 0B29  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               370.000  
10 303 1293 0B29 0025 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DA PARAIBA              370.000 
      30 151 370.000 
    ATIVIDADES               
                   
10 303  1293 2C28  ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)               129.062.000  
10 303 1293 2C28 0014 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE RORAIMA              542.000 
      30 151 542.000 
10 303 1293 2C28 0017 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE TOCANTINS              1.564.000 
      30 151 1.564.000 
10 303 1293 2C28 0023 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO CEARA              1.444.000 
      30 151 1.444.000 
10 303 1293 2C28 0025 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DA PARAIBA              2.200.000 
      30 151 2.200.000 
10 303 1293 2C28 0032 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              4.090.000 
      30 151 4.090.000 
10 303 1293 2C28 0033 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              16.593.000 
      30 151 10.771.000 
      30 153 4.413.000 
      30 155 1.409.000 
10 303 1293 2C28 0035 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE SAO PAULO              100.580.000 
      30 151 100.580.000 
10 303 1293 2C28 0042 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.073.000 
      30 151 1.073.000 
10 303 1293 2C28 0052 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DE GOIAS              381.000 
      30    151 381.000 
10 303 1293 2C28 0054 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              595.000 
      30 151 595.000 
1311 EDUCACAO PERMANENTE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 6.000.000  
    ATIVIDADES               
                   
10 128  1311 2C29  FORMACAO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE SAUDE (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL               6.000.000  
10 128 1311 2C29 0001 FORMACAO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE SAUDE (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL - NACIONAL              6.000.000 
      80 148 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE            1.203.509.210 
    TOTAL - GERAL            1.203.509.210 

ORGAO: 52.000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52.101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8032 ADESTRAMENTO E EMPREGO COMBINADO DAS FORCAS ARMADAS 132.412.460  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
05 212  8032 09LO  MISSAO DAS NACOES UNIDAS PARA O HAITI (CREDITO EXTRAORDINARIO)               132.412.460  
05 212 8032 09LO 0001 MISSAO DAS NACOES UNIDAS PARA O HAITI (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              132.412.460 
      90 100 81.717.000 
      90 100 50.695.460 
    TOTAL - FISCAL              132.412.460 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              132.412.460 

ORGAO: 74.000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74.202 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR/ANS - MINISTERIO DA SAUDE

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1185 ASSISTENCIA SUPLEMENTAR A SAUDE 1.405.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
10 846  1185 0B30  CONCESSAO DE EMPRESTIMOS PARA LIQUIDACAO DE OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE (LEI Nº 9.961, DE 2000) (CREDITO EXTRAORDINARIO)               1.405.000  
10 846 1185 0B30 0001 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS PARA LIQUIDACAO DE OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE (LEI Nº 9.961, DE 2000) (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              1.405.000 
      90 100 1.405.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.405.000 
    TOTAL - GERAL              1.405.000 

ANEXO II

ORGAO: 26.000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26.101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 64.000.000  
    ATIVIDADES               
                   
12 121  1067 6334  PREPARACAO PARA IMPLANTACAO DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB               64.000.000  
12 121 1067 6334 0001 PREPARACAO PARA IMPLANTACAO DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NACIONAL              64.000.000 
      90 112 64.000.000 
    TOTAL - FISCAL              64.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              64.000.000 

ORGAO: 26.000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26.298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 9.585.422  
    ATIVIDADES               
                   
12 361  1376 4046  DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL               9.585.422  
12 361 1376 4046 0001 DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              9.585.422 
      90 112 9.585.422 
    TOTAL - FISCAL              9.585.422 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.585.422 

ORGAO: 36.000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36.201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.800.000  
    ATIVIDADES               
                   
10 365  0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               200.000  
10 365 0750 2010 0033 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              200.000 
      90 151 200.000 
10 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1.600.000  
10 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.600.000 
      90 151 1.600.000 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO EM SAUDE 3.000.000  
    PROJETOS               
                   
10 572  1201 7676  CONSTRUCAO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE               3.000.000  
10 572 1201 7676 0033 CONSTRUCAO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.000.000 
      90 151 3.000.000 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 252.400  
    PROJETOS               
                   
10 571  1216 11PG  REFORMA E AMPLIACAO DO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA               252.400  
10 571 1216 11PG 0001 REFORMA E AMPLIACAO DO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA - NACIONAL              252.400 
      90 153 252.400 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 1.328.000  
    PROJETOS               
                   
10 572  1293 7680  CONSTRUCAO DE PLANTA-PILOTO DE IMUNOBIOLOGICOS               1.328.000  
10 572 1293 7680 0001 CONSTRUCAO DE PLANTA-PILOTO DE IMUNOBIOLOGICOS - NACIONAL              1.328.000 
      90 151 1.328.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              6.380.400 
    TOTAL - GERAL              6.380.400 

ORGAO: 36.000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36.208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.

CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 413.000  
    ATIVIDADES               
                   
10 302  1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               413.000  
10 302 1220 6217 0111 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              413.000 
      90 153 413.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              413.000 
    TOTAL - GERAL              413.000 

ORGAO: 36.000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36.211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 4.203.600  
    ATIVIDADES               
                   
10 128  0016 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               86.400  
10 128 0016 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              86.400 
      90 151 86.400 
10 126 0016 6881  MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMACAO DA FUNASA              4.117.200  
10 126 0016 6881 0001 MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMACAO DA FUNASA - NACIONAL              4.117.200 
      90 153 4.117.200 
0122 SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO 5.301.100  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
10 512  0122 0798  APOIO AO CONTROLE DE QUALIDADE DA AGUA PARA CONSUMO HUMANO               3.990.000  
10 512 0122 0798 0001 APOIO AO CONTROLE DE QUALIDADE DA AGUA PARA CONSUMO HUMANO - NACIONAL              3.990.000 
      90 153 2.000.000 
      40 153 1.990.000 
10 512 0122 0800  APOIO A GESTAO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES              649.000  
10 512 0122 0800 0001 APOIO A GESTAO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NACIONAL              649.000 
      40 151 649.000 
    ATIVIDADES               
                   
10 541  0122 6908  FOMENTO A EDUCACAO EM SAUDE VOLTADA PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL               662.100  
10 541 0122 6908 0001 FOMENTO A EDUCACAO EM SAUDE VOLTADA PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL - NACIONAL              662.100 
      90 153 662.100 
0150 IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS 940.800  
    PROJETOS               
                   
10 302  0150 3869  ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE SAUDE PARA ATENDIMENTO A POPULACAO INDIGENA               860.600  
10 302 0150 3869 0001 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE SAUDE PARA ATENDIMENTO A POPULACAO INDIGENA - NACIONAL              860.600 
      90 151 600.000 
      90 153 260.600 
    ATIVIDADES               
                   
10 131  0150 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               80.200  
10 131 0150 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              80.200 
      90 153 80.200 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.100.000  
    ATIVIDADES               
                   
10 306  0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               6.100.000  
10 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              6.100.000 
      90 151 6.100.000 
1138 DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEL 6.000.000  
    PROJETOS               
                   
10 512  1138 3883  IMPLANTACAO E MELHORIA DE SERVICOS DE DRENAGEM E MANEJO AMBIENTAL PARA PREVENCAO E CONTROLE DA MALARIA               6.000.000  
10 512 1138 3883 0001 IMPLANTACAO E MELHORIA DE SERVICOS DE DRENAGEM E MANEJO AMBIENTAL PARA PREVENCAO E CONTROLE DA MALARIA - NACIONAL              6.000.000 
      40 153 6.000.000 
1203 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS 8.091.535  
    PROJETOS               
                   
10 305  1203 3994  MODERNIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE - VIGISUS               8.091.535  
10 305 1203 3994 0001 MODERNIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE - VIGISUS - NACIONAL              8.091.535 
      50 151 5.000.000 
      90 148 591.535 
      90 151 2.500.000 
1287 SANEAMENTO RURAL 501.000  
    ATIVIDADES               
                   
10 122  1287 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               383.000  
10 122 1287 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              383.000 
      90 151 383.000 
10 131 1287 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              118.000  
10 131 1287 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              118.000 
      90 153 118.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              31.138.035 
    TOTAL - GERAL              31.138.035 

ORGAO: 36.000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36.212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 570.000  
    ATIVIDADES               
                   
10 128  0016 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               570.000  
10 128 0016 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              570.000 
      90 174 570.000 
1289 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS, SERVICOS E AMBIENTES 8.507.501  
    ATIVIDADES               
                   
10 131  1289 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               1.900.000  
10 131 1289 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              1.900.000 
      90 174 1.900.000 
    PROJETOS               
                   
10 122  1289 7694  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA               6.607.501  
10 122 1289 7694 0053 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - NO DISTRITO FEDERAL              6.607.501 
      50 151 582.405 
      90 150 1.460.000 
      90 174 2.565.096 
      90 280 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              9.077.501 
    TOTAL - GERAL              9.077.501 

ORGAO: 36.000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36.901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 6.196.970  
    ATIVIDADES               
                   
10 126  0016 4388  SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - DATASUS               2.830.000  
10 126 0016 4388 0001 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - DATASUS - NACIONAL              2.830.000 
      90 155 1.595.000 
      90 155 1.235.000 
10 128 0016 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              3.000.000  
10 128 0016 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              3.000.000 
      80 155 3.000.000 
10 305 0016 6842  FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE ANALISE DE SITUACAO DE SAUDE NO SUS              306.970  
10 305 0016 6842 0001 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE ANALISE DE SITUACAO DE SAUDE NO SUS - NACIONAL              306.970 
      90 151 296.600 
      90 151 10.370 
10 122 0016 8287  QUALIFICACAO DA GESTAO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE              60.000  
10 122 0016 8287 0001 QUALIFICACAO DA GESTAO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - NACIONAL              60.000 
      80 151 60.000 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 4.160.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
10 212  0681 0218  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DE SAUDE - OPAS               2.400.000  
10 212 0681 0218 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DE SAUDE - OPAS - NACIONAL              2.400.000 
      80 151 2.400.000 
10 212 0681 0221  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE SAUDE - OMS              1.760.000  
10 212 0681 0221 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE SAUDE - OMS - NACIONAL              1.760.000 
      80 151 1.760.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.865.000  
    ATIVIDADES               
                   
10 365  0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               1.865.000  
10 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.865.000 
      90 151 1.865.000 
1186 PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS IMUNOPREVENIVEIS 188.000  
    PROJETOS               
                   
10 305  1186 7484  ADEQUACAO DA REDE DE FRIO DE IMUNOBIOLOGICOS               188.000  
10 305 1186 7484 0001 ADEQUACAO DA REDE DE FRIO DE IMUNOBIOLOGICOS - NACIONAL              188.000 
      40 155 188.000 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO EM SAUDE 667.660  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
10 845  1201 0830  APOIO A PESQUISAS NA AREA DE ATENCAO ESPECIALIZADA               600.000  
10 845 1201 0830 0001 APOIO A PESQUISAS NA AREA DE ATENCAO ESPECIALIZADA - NACIONAL              600.000 
      90 155 600.000 
    ATIVIDADES               
                   
10 571  1201 6165  FOMENTO A PESQUISA EM VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS A SAUDE               67.660  
10 571 1201 6165 0001 FOMENTO A PESQUISA EM VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS A SAUDE - NACIONAL              67.660 
      50 151 67.660 
1203 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS 42.093.241  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
10 305  1203 0829  INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS               20.348.818  
10 305 1203 0829 0001 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NACIONAL              2.924.681 
      40 153 2.924.681 
10 305 1203 0829 0017 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE TOCANTINS              213.796 
      40 153 213.796 
10 305 1203 0829 0021 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO MARANHAO              354.406 
      40 155 354.406 
10 305 1203 0829 0025 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DA PARAIBA              484.505 
      30 153 484.505 
10 305 1203 0829 0026 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              55.923 
      30 151 55.923 
10 305 1203 0829 0031 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.814.326 
      30 151 1.814.326 
10 305 1203 0829 0032 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              263.707 
      30 153 263.707 
10 305 1203 0829 0033 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.225.457 
      30 151 4.225.457 
10 305 1203 0829 0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE SÃO PAULO              4.162.570 
      30 155 4.162.570 
10 305 1203 0829 0041 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO PARANA              839.677 
                   
      30 151 839.677 
10 305 1203 0829 0042 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              726.007 
      30 153 726.007 
10 305 1203 0829 0043 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.164.210 
      30 155 2.164.210 
10 305 1203 0829 0052 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE GOIAS              721.681 
      30 155 721.681 
10 305 1203 0829 0053 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO DISTRITO FEDERAL              1.397.872 
      30 155 1.397.872 
    PROJETOS               
                   
10 305  1203 3994  MODERNIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE - VIGISUS               20.333.253  
10 305 1203 3994 0001 MODERNIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE - VIGISUS - NACIONAL              20.333.253 
      80 155 4.442.183 
      90 153 34.700 
      90 148 7.928.185 
      90 153 4.190.000 
      90 155 3.738.185 
    ATIVIDADES               
                   
10 305  1203 6160  CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PUBLICAS E EMERGENCIAS EPIDEMIOLOGICAS               649.570  
10 305 1203 6160 0001 CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PUBLICAS E EMERGENCIAS EPIDEMIOLOGICAS - NACIONAL              649.570 
      90 155 550.000 
      90 155 99.570 
10 305 1203 8543  VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS              761.600  
10 305 1203 8543 0001 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS - NACIONAL              761.600 
      90 151 311.600 
      90 151 450.000 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 120.472.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
10 301  1214 0442  INCENTIVO FINANCEIRO PARA A EXPANSAO E A CONSOLIDACAO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA NOS MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 100 MIL HABITANTES               6.000.000  
10 301 1214 0442 0001 INCENTIVO FINANCEIRO PARA A EXPANSAO E A CONSOLIDACAO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA NOS MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 100 MIL HABITANTES - NACIONAL              6.000.000 
      30 148 6.000.000 
10 301 1214 0589  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA              21.752.000  
10 301 1214 0589 0011 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE RONDONIA              1.599.000 
      40 153 1.599.000 
10 301 1214 0589 0014 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE RORAIMA              1.678.000 
      40 153 1.678.000 
10 301 1214 0589 0033 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              935.000 
      40 155 935.000 
10 301 1214 0589 0035 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.370.000 
      40 153 1.370.000 
10 301 1214 0589 0053 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO DISTRITO FEDERAL              16.170.000 
      30 153 16.170.000 
    ATIVIDADES               
10 122 1214 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               220.000  
10 122 1214 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              220.000 
      80 155 220.000 
10 301 1214 6150  MONITORAMENTO E AVALIACAO DA ATENCAO BASICA              1.000.000  
10 301 1214 6150 0001 MONITORAMENTO E AVALIACAO DA ATENCAO BASICA - NACIONAL              1.000.000 
      40 155 530.000 
      50 155 470.000 
10 301 1214 6838  ATENCAO A SAUDE BUCAL              90.000.000  
10 301 1214 6838 0001 ATENCAO A SAUDE BUCAL - NACIONAL              90.000.000 
      40 151 90.000.000 
10 301 1214 8575  PREVENCAO E DETECCAO PRECOCE DAS DOENCAS NAO TRANSMISSIVEIS              1.500.000  
10 301 1214 8575 0001 PREVENCAO E DETECCAO PRECOCE DAS DOENCAS NÃO TRANSMISSIVEIS - NACIONAL              1.500.000 
      40 153 1.500.000 
1215 ALIMENTACAO SAUDAVEL 891.100  
    ATIVIDADES               
                   
10 122  1215 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               186.100  
10 122 1215 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              186.100 
      80 151 186.100 
10 306 1215 8519  MONITORAMENTO DA SITUACAO NUTRICIONAL DA POPULACAO BRASILEIRA              705.000  
10 306 1215 8519 0001 MONITORAMENTO DA SITUACAO NUTRICIONAL DA POPULACAO BRASILEIRA - NACIONAL              705.000 
      30 153 705.000 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 3.767.000  
    ATIVIDADES               
                   
10 122  1216 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               439.000  
10 122 1216 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              439.000 
      80 155 439.000 
10 302 1216 8265  IMPLEMENTACAO DA ATENCAO DOMICILIAR E DE OUTRAS MODALIDADES ALTERNATIVAS A INTERNACAO HOSPITALAR              128.000  
10 302 1216 8265 0001 IMPLEMENTACAO DA ATENCAO DOMICILIAR E DE OUTRAS MODALIDADES ALTERNATIVAS A INTERNACAO HOSPITALAR - NACIONAL              128.000 
      90 153 128.000 
10 302 1216 8535  ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE              3.000.000  
10 302 1216 8535 0035 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SAO PAULO              3.000.000 
      30 151 3.000.000 
10 302 1216 8583  SERVICOS DE REFERENCIA EM SAUDE INTEGRADOS A REDE DE COOPERACAO TECNICA              200.000  
10 302 1216 8583 0001 SERVICOS DE REFERENCIA EM SAUDE INTEGRADOS A REDE DE COOPERACAO TECNICA - NACIONAL              200.000 
      90 153 200.000 
1218 DOACAO, CAPTACAO E TRANSPLANTE DE ORGAOS E TECIDOS 884.500  
    ATIVIDADES               
                   
10 302  1218 6158  OPERACIONALIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTES               400.000  
10 302 1218 6158 0001 OPERACIONALIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTES - NACIONAL              400.000 
      90 151 400.000 
    PROJETOS               
                   
10 126  1218 7668  IMPLANTACAO DE REDE DE INFORMACOES EM TRANSPLANTES               424.500  
10 126 1218 7668 0001 IMPLANTACAO DE REDE DE INFORMACOES EM TRANSPLANTES - NACIONAL              424.500 
      90 155 424.500 
    ATIVIDADES               
                   
10 571  1218 8595  FOMENTO A ESTUDOS E PESQUISAS NA AREA DE TRANSPLANTES               60.000  
10 571 1218 8595 0001 FOMENTO A ESTUDOS E PESQUISAS NA AREA DE TRANSPLANTES - NACIONAL              60.000 
      50 153 60.000 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 70.684.000  
    ATIVIDADES               
                   
10 302  1220 6839  REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO DE PROCEDIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAUDE NO SISTEMA UNICO DE SAUDE               16.600.000  
10 302 1220 6839 0001 REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO DE PROCEDIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAUDE NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - NACIONAL              16.600.000 
      90 151 16.600.000 
10 302 1220 8585  ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA              54.084.000  
10 302 1220 8585 0014 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE RORAIMA              241.000 
      30 153 241.000 
10 302 1220 8585 0015 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PARA              29.997.000 
      40 155 29.997.000 
10 302 1220 8585 0021 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MARANHAO              2.382.000 
      40 151 2.382.000 
10 302 1220 8585 0029 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DA BAHIA              21.464.000 
      30 155 21.464.000 
1289 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS, SERVICOS E AMBIENTES 20.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
10 304  1289 0852  INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA               10.000.000  
10 304 1289 0852 0011 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE RONDONIA              23.000 
      30 151 23.000 
10 304 1289 0852 0012 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO ACRE              23.000 
      30 153 23.000 
10 304 1289 0852 0013 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO AMAZONAS              187.000 
      30 151 187.000 
10 304 1289 0852 0014 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE RORAIMA              23.000 
      30 153 23.000 
10 304 1289 0852 0015 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO PARA              378.000 
      30 153 378.000 
10 304 1289 0852 0016 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO AMAPA              23.000 
      30 155 23.000 
10 304 1289 0852 0017 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS              23.000 
    NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE TOCANTINS 30 155 23.000 
10 304 1289 0852 0021 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO MARANHAO              383.000 
      30 151 383.000 
10 304 1289 0852 0022 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO PIAUI              169.000 
      30 155 169.000 
10 304 1289 0852 0023 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO CEARA              459.000 
      30 153 459.000 
10 304 1289 0852 0024 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS              168.000 
    NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 30 155 168.000 
10 304 1289 0852 0025 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DA PARAIBA              201.000 
      30 151 201.000 
10 304 1289 0852 0026 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS              473.000 
    NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 30 151 473.000 
10 304 1289 0852 0027 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE ALAGOAS              165.000 
      30 155 165.000 
10 304 1289 0852 0028 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE SERGIPE              28.000 
      30 155 28.000 
10 304 1289 0852 0029 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DA BAHIA              709.000 
      30 153 709.000 
10 304 1289 0852 0031 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS              1.085.000 
    NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 30 151 1.085.000 
10 304 1289 0852 0032 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS              483.000 
    NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 40 155 483.000 
10 304 1289 0852 0033 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS              648.000 
    NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 30 151 648.000 
10 304 1289 0852 0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS              2.306.000 
    NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE SAO PAULO 30 153 2.306.000 
10 304 1289 0852 0041 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO PARANA              539.000 
      30 153 539.000 
10 304 1289 0852 0042 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS              275.000 
    NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 30 151 275.000 
10 304 1289 0852 0043 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS              610.000 
    NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 30 153 610.000 
10 304 1289 0852 0051 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS              146.000 
    NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO 30 151 146.000 
10 304 1289 0852 0052 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE GOIAS              321.000 
      30 153 321.000 
10 304 1289 0852 0053 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO DISTRITO FEDERAL              78.000 
      30 155 78.000 
10 304 1289 0852 0054 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS              74.000 
    NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 30 155 74.000 
10 304 1289 0990  INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA              10.000.000  
10 304 1289 0990 0011 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE RONDONIA              76.000 
      40 155 76.000 
10 304 1289 0990 0012 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO ACRE              48.000 
      40 155 48.000 
10 304 1289 0990 0013 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO AMAZONAS              167.000 
      40 151 167.000 
10 304 1289 0990 0014 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE RORAIMA              21.000 
      40 155 21.000 
10 304 1289 0990 0015 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO PARA              420.000 
      40 153 420.000 
10 304 1289 0990 0016 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO AMAPA              40.000 
      40 155 40.000 
10 304 1289 0990 0017 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE TOCANTINS              78.000 
      40 151 78.000 
10 304 1289 0990 0021 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO MARANHAO              339.000 
      40 153 339.000 
10 304 1289 0990 0022 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO PIAUI              180.000 
      40 151 180.000 
10 304 1289 0990 0023 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO CEARA              398.000 
      40 153 398.000 
10 304 1289 0990 0024 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              154.000 
      40 151 154.000 
10 304 1289 0990 0025 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DA PARAIBA              215.000 
      40 151 215.000 
10 304 1289 0990 0026 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              456.000 
      40 153 456.000 
10 304 1289 0990 0027 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE ALAGOAS              146.000 
      40 155 146.000 
10 304 1289 0990 0028 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE SERGIPE              97.000 
      40 155 97.000 
10 304 1289 0990 0029 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DA BAHIA              665.000 
      40 153 665.000 
10 304 1289 0990 0031 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.091.000 
      40 153 1.091.000 
10 304 1289 0990 0032 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              210.000 
      40 155 210.000 
10 304 1289 0990 0033 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              741.000 
      40 151 741.000 
10 304 1289 0990 0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.164.000 
      40 153 2.164.000 
10 304 1289 0990 0041 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO PARANA              629.000 
      40 151 629.000 
10 304 1289 0990 0042 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              284.000 
      40 151 284.000 
10 304 1289 0990 0043 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              621.000 
      40 153 621.000 
10 304 1289 0990 0051 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              162.000 
      40 151 162.000 
10 304 1289 0990 0052 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE GOIAS              313.000 
      40 153 313.000 
10 304 1289 0990 0053 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO DISTRITO FEDERAL              146.000 
      30 153 146.000 
10 304 1289 0990 0054 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              139.000 
      40 155 139.000 
1291 SEGURANCA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE 4.650.425  
    ATIVIDADES               
                   
10 122  1291 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               90.000  
10 122 1291 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              90.000 
      90 151 90.000 
10 126 1291 6205  REDE NACIONAL DE INFORMACOES EM SANGUE E HEMODERIVADOS              500.000  
10 126 1291 6205 0001 REDE NACIONAL DE INFORMACOES EM SANGUE E HEMODERIVADO - NACIONAL              500.000 
      90 155 135.000 
      90 155 365.000 
10 128 1291 6216  CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM SERVICOS DE HEMOTERAPIA              336.425  
10 128 1291 6216 0001 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM SERVICOS DE HEMOTERAPIA - NACIONAL              336.425 
      90 155 336.425 
    PROJETOS               
                   
10 303  1291 7690  ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA               3.724.000  
10 303 1291 7690 0001 ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - NACIONAL              1.782.000 
      30 153 614.000 
      30 153 1.168.000 
10 303 1291 7690 0016 ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - NO ESTADO DO AMAPA              425.000 
      30 153 425.000 
10 303 1291 7690 0029 ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - NO ESTADO DA BAHIA              263.000 
      30 153 263.000 
10 303 1291 7690 0035 ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - NO ESTADO DE SAO PAULO              613.000 
      30 155 154.000 
      30 155 459.000 
10 303 1291 7690 0043 ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              443.000 
      30 153 443.000 
10 303 1291 7690 0052 ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - NO ESTADO DE GOIAS              198.000 
      30 153 198.000 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 62.426.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
10 303  1293 0593  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA               53.350.000  
10 303 1293 0593 0011 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE RONDONIA              520.000 
      30 155 157.338 
      40 155 362.662 
10 303 1293 0593 0012 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO ACRE              250.000 
      40 155 250.000 
10 303 1293 0593 0013 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.310.000 
      40 151 1.310.000 
10 303 1293 0593 0014 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE RORAIMA              90.000 
      30 155 35.612 
      40 155 54.388 
10 303 1293 0593 0015 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO PARA              2.720.000 
      40 153 2.720.000 
10 303 1293 0593 0016 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO AMAPA              210.000 
      40 155 210.000 
10 303 1293 0593 0017 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE TOCANTINS              490.000 
      40 151 490.000 
10 303 1293 0593 0021 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO MARANHAO              1.300.000 
      30 153 1.134.832 
      40 153 165.168 
10 303 1293 0593 0022 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO PIAUI              340.000 
      40 151 340.000 
10 303 1293 0593 0023 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO CEARA              870.000 
      40 151 870.000 
10 303 1293 0593 0024 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              90.000 
      40 155 90.000 
10 303 1293 0593 0026 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.000.000 
      30 153 1.000.000 
10 303 1293 0593 0027 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE ALAGOAS              600.000 
      40 151 600.000 
10 303 1293 0593 0028 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE SERGIPE              390.000 
      40 155 390.000 
10 303 1293 0593 0029 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DA BAHIA              590.000 
      40 153 590.000 
10 303 1293 0593 0031 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.440.000 
      40 151 5.440.000 
10 303 1293 0593 0032 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.300.000 
      40 155 1.300.000 
10 303 1293 0593 0033 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.640.000 
      30 153 1.734.649 
      40 153 3.905.351 
10 303 1293 0593 0035 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE SAO PAULO              15.450.000 
      40 153 15.450.000 
10 303 1293 0593 0041 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO PARANA              3.830.000 
      40 151 3.830.000 
10 303 1293 0593 0042 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              2.210.000 
      30 155 2.210.000 
10 303 1293 0593 0043 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              4.010.000 
      40 153 4.010.000 
10 303 1293 0593 0051 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.090.000 
      30 151 310.132 
      40 151 779.868 
10 303 1293 0593 0052 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE GOIAS              2.200.000 
      30 153 628.278 
      40 153 1.571.722 
10 303 1293 0593 0053 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO DISTRITO FEDERAL              880.000 
      30 155 880.000 
10 303 1293 0593 0054 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              530.000 
      30 151 245.374 
      40 151 284.626 
    ATIVIDADES               
                   
10 303  1293 4705  ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS               9.076.000  
10 303 1293 4705 0012 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO ACRE              1.781.000 
      30 151 1.781.000 
10 303 1293 4705 0013 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.036.000 
      30 153 1.036.000 
10 303 1293 4705 0015 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO PARA              1.360.000 
      30 153 1.360.000 
10 303 1293 4705 0021 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO MARANHAO              1.473.000 
      30 151 1.473.000 
10 303 1293 4705 0024 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.883.000 
      30 153 1.883.000 
10 303 1293 4705 0028 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE SERGIPE              134.000 
      30 153 134.000 
10 303 1293 4705 0053 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO DISTRITO FEDERAL              1.409.000 
      30 155 1.409.000 
1300 INVESTIMENTO PARA HUMANIZACAO E AMPLIACAO DO ACESSO A ATENCAO A SAUDE 4.824.000  
    ATIVIDADES               
                   
10 183  1300 6152  CARTAO NACIONAL DE SAUDE               3.690.900  
10 183 1300 6152 0001 CARTAO NACIONAL DE SAUDE - NACIONAL              3.690.900 
      30 155 63.400 
      40 155 1.062.600 
      90 155 1.124.400 
      40 155 1.440.500 
10 183 1300 6153 CADASTRO NACIONAL DE PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAUDE              1.000.000 
10 183 1300 6153 0001 CADASTRO NACIONAL DE PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAUDE - NACIONAL              1.000.000 
      90 151 1.000.000 
    PROJETOS               
                   
10 122  1300 7666  INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE - QUALISUS               34.000  
10 122 1300 7666 0001 INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE - QUALISUS - NACIONAL              34.000 
      90 155 34.000 
    ATIVIDADES               
                   
10 122  1300 8627  FOMENTO A PROJETOS DE MELHORIA DA GESTAO E HUMANIZACAO DOS SERVICOS DE SAUDE               99.100  
10 122 1300 8627 0001 FOMENTO A PROJETOS DE MELHORIA DA GESTAO E HUMANIZACAO DOS SERVICOS DE SAUDE - NACIONAL              99.100 
      80 155 99.100 
1303 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO EM SITUACOES DE URGENCIAS, VIOLENCIAS E OUTRAS CAUSAS EXTERNAS 1.150.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
10 302  1303 0816  APOIO A CENTROS COLABORADORES PARA A ATENCAO A SAUDE DAS PESSOAS EM SITUACOES DE VIOLENCIAS E OUTRAS CAUSAS EXTERNAS               1.150.000  
10 302 1303 0816 0001 APOIO A CENTROS COLABORADORES PARA A ATENCAO A SAUDE DAS PESSOAS EM SITUACOES DE VIOLENCIAS E OUTRAS CAUSAS EXTERNAS - NACIONAL              1.150.000 
      40 155 300.000 
      30 155 400.000 
      40 155 450.000 
1307 CONTROLE DA TUBERCULOSE E ELIMINACAO DA HANSENIASE 1.285.800  
    ATIVIDADES               
                   
10 122  1307 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.285.800  
10 122 1307 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.285.800 
      90 155 1.285.800 
1308 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DA MALARIA E DA DENGUE 500.000  
    ATIVIDADES               
                   
10 122  1308 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               500.000  
10 122 1308 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              500.000 
      90 155 500.000 
1311 EDUCACAO PERMANENTE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 26.845.500  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
10 845  1311 0847  APOIO A CAPACITACAO DE FORMULADORES DE POLITICAS EM AREAS TECNICAS ESPECIFICAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS               2.295.900  
10 845 1311 0847 0001 APOIO A CAPACITACAO DE FORMULADORES DE POLITICAS EM AREAS TECNICAS ESPECIFICAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS - NACIONAL              2.295.900 
      90 155 95.300 
      30 155 332.400 
      40 155 747.000 
      50 155 699.200 
      80 155 422.000 
10 364 1311 0849  APOIO A MUDANCA NA GRADUACAO E POS-GRADUACAO NA AREA DA SAUDE              925.600  
10 364 1311 0849 0001 APOIO A MUDANCA NA GRADUACAO E POS-GRADUACAO NA AREA DA SAUDE - NACIONAL              925.600 
      90 155 286.100 
      30 155 639.500 
    ATIVIDADES               
                   
10 128  1311 6195  CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE E AGENTES SOCIAIS A DISTANCIA               830.000  
10 128 1311 6195 0001 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE E AGENTES SOCIAIS A DISTANCIA - NACIONAL              830.000 
      30 151 830.000 
10 122 1311 6196  SERVICO CIVIL PROFISSIONAL EM SAUDE              19.800.000  
10 122 1311 6196 0001 SERVICO CIVIL PROFISSIONAL EM SAUDE - NACIONAL              19.800.000 
      30 155 5.300.000 
      40 155 7.500.000 
      90 155 7.000.000 
10 122 1311 6488  APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DE SAUDE, ESCOLAS DE SAUDE PUBLICA, CENTROS FORMADORES E CENTROS COLABORADORES              2.038.800  
10 122 1311 6488 0001 APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DE SAUDE, ESCOLAS DE SAUDE PUBLICA, CENTROS FORMADORES E CENTROS COLABORADORES - NACIONAL              2.038.800 
      30 155 2.000.000 
      40 155 38.800 
10 364 1311 8541  FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS EM EDUCACAO PROFISSIONAL E DE POS-GRADUACAO STRICTO E LATO SENSU EM SAUDE              955.200  
10 364 1311 8541 0001 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS EM EDUCACAO PROFISSIONAL E DE POS-GRADUACAO STRICTO E LATO SENSU EM SAUDE - NACIONAL              955.200 
      80 151 141.300 
      30 151 27.000 
      40 151 286.500 
      50 151 259.400 
      80 151 241.000 
1312 ATENCAO A SAUDE DE POPULACOES ESTRATEGICAS E EM SITUACOES ESPECIAIS DE AGRAVOS 2.195.540  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
10 302  1312 0842  APOIO A IMPLANTACAO DA REDE DE CENTROS COLABORADORES PARA ATENCAO A SAUDE DE POPULACOES ESTRATEGICAS E EM SITUACOES ESPECIAIS DE AGRAVOS               50.000  
10 302 1312 0842 0001 APOIO A IMPLANTACAO DA REDE DE CENTROS COLABORADORES PARA ATENCAO A SAUDE DE POPULACOES ESTRATEGICAS E EM SITUACOES ESPECIAIS DE AGRAVOS - NACIONAL              50.000 
      30 155 50.000 
    ATIVIDADES               
                   
10 122  1312 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               555.000  
10 122 1312 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              555.000 
      80 155 555.000 
10 331 1312 8523  FOMENTO A CONSTITUICAO DE EQUIPES PARA MELHORIA DO AMBIENTE E REDUCAO DE RISCOS NO TRABALHO              300.000  
10 331 1312 8523 0001 FOMENTO A CONSTITUICAO DE EQUIPES PARA MELHORIA DO AMBIENTE E REDUCAO DE RISCOS NO TRABALHO - NACIONAL              300.000 
      30 151 300.000 
10 571 1312 8525  FOMENTO A ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A SAUDE DE GRUPOS POPULACIONAIS ESTRATEGICOS E EM SITUACOES ESPECIAIS DE AGRAVO              1.000.000  
10 571 1312 8525 0001 FOMENTO A ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A SAUDE DE GRUPOS POPULACIONAIS ESTRATEGICOS E EM SITUACOES ESPECIAIS DE AGRAVO - NACIONAL              1.000.000 
      30 151 1.000.000 
10 302 1312 8527  SERVICOS DE ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL              87.040  
10 302 1312 8527 0001 SERVICOS DE ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL - NACIONAL              87.040 
      30 151 87.040 
10 302 1312 8529  SERVICOS EXTRA-HOSPITALARES DE ATENCAO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E DE TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS              79.000  
10 302 1312 8529 0001 SERVICOS EXTRA-HOSPITALARES DE ATENCAO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E DE TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS - NACIONAL              79.000 
      40 151 79.000 
10 302 1312 8531  UNIDADES E SERVICOS DE REABILITACAO NO SISTEMA UNICO DE SAUDE              124.500  
10 302 1312 8531 0001 UNIDADES E SERVICOS DE REABILITACAO NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - NACIONAL              124.500 
      50 151 124.500 
1314 PARTICIPACAO POPULAR E INTERSETORIALIDADE NA REFORMA SANITARIA E NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 1.169.200  
    ATIVIDADES               
                   
10 122  1314 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.169.200  
10 122 1314 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.169.200 
      90 155 1.169.200 
1370 VIGILANCIA E PREVENCAO DE DOENCAS E AGRAVOS NAO TRANSMISSIVEIS 1.250.000  
    ATIVIDADES               
                   
10 122  1370 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.150.000  
10 122 1370 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.150.000 
      90 155 1.150.000 
10 305 1370 6170  SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA DE DOENCAS E AGRAVOS NAO-TRANSMISSIVEIS              100.000  
10 305 1370 6170 0001 SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA DE DOENCAS E AGRAVOS NAO-TRANSMISSIVEIS - NACIONAL              100.000 
      90 151 100.000 
1371 VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE 478.000  
    ATIVIDADES               
                   
10 122  1371 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               300.000  
10 122 1371 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              300.000 
      90 155 300.000 
10 305 1371 6192  SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE              100.000  
10 305 1371 6192 0001 SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE - NACIONAL              100.000 
      90 153 100.000 
10 305 1371 6847  VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE RELACIONADA A QUALIDADE DA AGUA PARA CONSUMO HUMANO              78.000  
10 305 1371 6847 0001 VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE RELACIONADA A QUALIDADE DA AGUA PARA CONSUMO HUMANO - NACIONAL              78.000 
      90 151 78.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              378.643.936 
    TOTAL - GERAL              378.643.936