Lei nº 9561 DE 08/05/2014
Norma Municipal - Florianópolis - SC - Publicado no DOM em 03 jul 2014
Errata. - Disciplina a utilização das caçambas estacionárias nas vias públicas municipais pelas empresas responsáveis pelo transporte de entulhos e outros e determina penalidades pelo não cumprimento ao disposto nesta Lei.
ERRATA - DOM Florianópolis de 03.07.2014
Na Lei nº 9.561 , de 08 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Florianópolis, Edição nº 1211, de 12 de maio de 2014, pg. 17, no art. 10
Onde se lê
"Ficam revogadas a Lei CMF nº 618, de 2001, Lei nº 7.964, de 2009 e as Leis Complementares n.s 042, de 2001, 044, de 2002 e 115, de 2003",
Leia-se
"Ficam revogadas a Lei CMF nº 618, de 2001, Lei nº 7.964, de 2009, as Leis Complementares CMF n.s 042, de 2002 e 044, de 2002 e a Lei Complementar nº 115, de 2003".
Câmara Municipal de Florianópolis, em 03 de julho de 2014.
Vereador Cesar Luiz Belloni Faria-Presidente.