Lei nº 9.371 de 18/06/2007
Norma Municipal - Belo Horizonte - MG - Publicado no DOM em 19 jun 2007
Altera o Anexo IV da Lei nº 7.166/1996, que estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município.
O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo IV da Lei nº 7.166, de 27 de agosto de 1996, referente ao Mapa de Hierarquização do Sistema Viário, passa a vigorar com a seguinte alteração:
| LOGRADOURO | CÓDIGO | FOLHA | QUADRÍCULA | TRECHO | CLASSIFICAÇÃO |
| Rua Jordânia | 038250 | Folha 27 | 49-56 | Entre a Rua Sena Madureira e a Avenida Fleming | Coletora |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2007
Fernando Damata Pimentel
Prefeito de Belo Horizonte
(Originária do Projeto de Lei nº 1.083/2006, de autoria do Vereador Silvinho Rezende)