Lei nº 21058 DE 20/07/2021
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 27 jul 2021
Errata - Altera a Lei nº 14.245, de 29 de julho de 2002, que institui a Defesa Vegetal no Estado de Goiás, a Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999, que modifica a organização administrativa do Poder Executivo, e a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, para excluir o Serviço de Classificação Vegetal das competências da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.
ERRATA - DOE GO - Suplemento de 27.07.2021
Conforme o art. 44 do Decreto nº 9.697, de 16 de julho de 2020, procede-se à seguinte errata ao que consta da Lei nº 21.058 , de 20 de julho de 2021, publicada nas páginas 1 e 2 do Diário Oficial nº 23.598, do dia 21 do mesmo mês e ano, Protocolo nº 244404. Corrige-se a data da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, mencionada no caput do art. 3º da lei indicada. Assim,
Onde se lê:
"Art. 3º A Lei nº 20.491, de 8 de novembro de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, passa a vigor com a seguinte alteração:
(.....)",
Leia-se
"Art. 3º A Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, passa a vigor com a seguinte alteração:
(.....)".