Medida Provisória nº 290 de 12/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 12 abr 2006

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.775.849.258,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.775.849.258,00 (um bilhão, setecentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e cinqüenta e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo desta Medida Provisória.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de abril de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 300.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               300.000  
04 122 0750 2000 0487 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              300.000 
      90 300 300.000 
0752 GESTAO DA POLITICA DE COMUNICACAO DE GOVERNO 36.758.515  
    ATIVIDADES               
04 131 0752 2017  PUBLICIDADE INSTITUCIONAL               36.758.515  
04 131 0752 2017 0101 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              36.758.515 
      90 300 36.758.515 
    TOTAL - FISCAL              37.058.515 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              37.058.515 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20118 - AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0641 INTELIGENCIA FEDERAL 780.000  
    ATIVIDADES               
06 183 0641 2684  ACOES DE INTELIGENCIA               780.000  
06 183 0641 2684 0101 ACOES DE INTELIGENCIA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              780.000 
      90 300 710.000 
      90 300 70.000 
    TOTAL - FISCAL              780.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              780.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20122 - SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0156 PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES 2.169.726  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 422 0156 0911  APOIO A SERVICOS ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA               2.169.726  
14 422 0156 0911 0105 APOIO A SERVICOS ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.169.726 
      90 300 2.169.726 
    TOTAL - FISCAL              2.169.726 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.169.726 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 39.000.000  
    PROJETOS               
19 571 0461 100Q  CONSTRUCAO DO CENTRO DE EXCELENCIA EM TECNOLOGIA ELETRONICA AVANCADA - CEITEC               39.000.000  
19 571 0461 100Q 0103 CONSTRUCAO DO CENTRO DE EXCELENCIA EM TECNOLOGIA ELETRONICA AVANCADA - CEITEC - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              39.000.000 
      90 300 39.000.000 
    TOTAL - FISCAL              39.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              39.000.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 19.000.000  
    ATIVIDADES               
19 128 0464 6260  FORMACAO DE ASTRONAUTAS               19.000.000  
19 128 0464 6260 0101 FORMACAO DE ASTRONAUTAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              19.000.000 
      90 300 19.000.000 
    TOTAL - FISCAL              19.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              19.000.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24206 - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A.

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 25.300.000  
    PROJETOS               
19 572 1113 1393  IMPLANTACAO DE UNIDADE DE ENRIQUECIMENTO DE URANIO               25.300.000  
19 572 1113 1393 0103 IMPLANTACAO DE UNIDADE DE ENRIQUECIMENTO DE URANIO - NO MUNICIPIO DE RESENDE - RJ (CREDITO EXTRAORDINARIO)              25.300.000 
      90 650 25.300.000 
    TOTAL - FISCAL              25.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25.300.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR (PITCE) 33.000.000  
    ATIVIDADES               
19 572 1388 4053  FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR AERONAUTICO (CT-AERONAUTICO)               33.000.000  
19 572 1388 4053 0101 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR AERONAUTICO (CT-AERONAUTICO) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              33.000.000 
      90 300 33.000.000 
    TOTAL - FISCAL              33.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              33.000.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0773 GESTAO DA POLITICA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO 7.500.000  
    ATIVIDADES               
04 121 0773 2C38  MONITORAMENTO E AVALIACAO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO               7.500.000  
04 121 0773 2C38 0101 MONITORAMENTO E AVALIACAO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.500.000 
      90 300 7.500.000 
    TOTAL - FISCAL              7.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.500.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25914 - FUNDO DE GARANTIA A EXPORTACAO - FGE

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA 8.328.400  
    ATIVIDADES               
04 694 0412 6383  REMUNERACAO DE AGENTES PELA RECUPERACAO DE HAVERES E OPERACIONALIZACAO DO SEGURO DE CREDITO A EXPORTACAO               8.328.400  
04 694 0412 6383 0101 REMUNERACAO DE AGENTES PELA RECUPERACAO DE HAVERES E OPERACIONALIZACAO DO SEGURO DE CREDITO A EXPORTACAO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.328.400 
      90 380 8.328.400 
    TOTAL - FISCAL              8.328.400 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.328.400 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 1.900.000  
    ATIVIDADES               
06 128 0663 2524  CAPACITACAO DO POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL               1.900.000  
06 128 0663 2524 0101 CAPACITACAO DO POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.900.000 
      90 350 1.900.000 
    TOTAL - FISCAL              1.900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.900.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0662 COMBATE A CRIMINALIDADE 12.000.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0662 2726  PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO               12.000.000  
06 181 0662 2726 0101 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.000.000 
      90 374 12.000.000 
    TOTAL - FISCAL              12.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.000.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 116.964.480  
    PROJETOS               
09 271 0083 1F86  RECADASTRAMENTO PREVIDENCIARIO               116.964.480  
09 271 0083 1F86 0101 RECADASTRAMENTO PREVIDENCIARIO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              116.964.480 
      90 353 116.964.480 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 28.100.000  
    ATIVIDADES               
09 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               28.100.000  
09 122 0750 2000 0485 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              28.100.000 
      90 351 28.100.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              145.064.480 
    TOTAL - GERAL              145.064.480 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1329 PRIMEIRO EMPREGO 38.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 333 1329 0A23  QUALIFICACAO DE JOVENS COM VISTAS A INSERCAO NO MUNDO DO TRABALHO               28.442.928  
11 333 1329 0A23 0101 QUALIFICACAO DE JOVENS COM VISTAS A INSERCAO NO MUNDO DO TRABALHO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              28.442.928 
      90 300 23.442.928 
      90 300 5.000.000 
11 333 1329 0688  ESTIMULO FINANCEIRO AO EMPREGADOR PARA GERACAO DO PRIMEIRO EMPREGO DESTINADO A JOVENS              1.800.000  
11 333 1329 0688 0101 ESTIMULO FINANCEIRO AO EMPREGADOR PARA GERACAO DO PRIMEIRO EMPREGO DESTINADO A JOVENS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.800.000 
      90 300 1.800.000 
    ATIVIDADES               
11 333 1329 4788  CONCESSAO DE AUXILIO-FINANCEIRO A JOVENS HABILITADOS AO PRIMEIRO EMPREGO ATENDIDOS PELAS LINHAS DA ACAO DE QUALIFICACAO               7.757.072  
11 333 1329 4788 0101 CONCESSAO DE AUXILIO-FINANCEIRO A JOVENS HABILITADOS AO PRIMEIRO EMPREGO ATENDIDOS PELAS LINHAS DA ACAO DE QUALIFICACAO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.757.072 
      90 300 7.757.072 
    TOTAL - FISCAL              38.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              38.000.000 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 102.000.000  
    ATIVIDADES               
11 333 0099 2550  ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA               51.000.000  
11 333 0099 2550 0101 ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              51.000.000 
      90 380 42.000.000 
      90 380 9.000.000 
11 332 0099 2553  IDENTIFICACAO DA POPULACAO POR MEIO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS              7.000.000  
11 332 0099 2553 0103 IDENTIFICACAO DA POPULACAO POR MEIO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.000.000 
      90 380 7.000.000 
11 126 0099 2624  CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED              2.500.000  
11 126 0099 2624 0103 CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.500.000 
      90 380 2.500.000 
11 331 0099 2633  HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO              17.500.000  
11 331 0099 2633 0103 HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              17.500.000 
      90 380 17.500.000 
11 123 0099 4783  REMUNERACAO DOS AGENTES PAGADORES E OPERADORES DO BENEFICIO ABONO SALARIAL              12.000.000  
11 123 0099 4783 0103 REMUNERACAO DOS AGENTES PAGADORES E OPERADORES O BENEFICIO ABONO SALARIAL - NACIONAL CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.000.000 
      90 380 12.000.000 
11 123 0099 4784  REMUNERACAO DOS AGENTES PAGADORES E OPERACIONALIZACAO O SEGURO-DESEMPREGO              12.000.000  
11 123 0099 4784 0101 REMUNERACAO DOS AGENTES PAGADORES E OPERACIONALIZACAO DO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.000.000 
      90 380 12.000.000 
0101 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL 53.000.000  
    ATIVIDADES               
11 333 0101 4725  QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO O EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA               12.371.955 
11 3330101 4725 0103 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.371.955 
      90  380  12.371.955  
11 333  0101 4728  QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA              23.176.583  
11 3330101 4728 0101 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              23.176.583 
      90  380  23.176.583  
11 333  0101 4733  QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS E POLITICAS DE INCLUSAO SOCIAL              14.907.376  
11 3330101 4733 0101 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE POLITICAS DE INCLUSAO SOCIAL - NACIONAL CREDITO EXTRAORDINARIO)              14.907.376 
      90  380  14.907.376  
11 333  0101 6405  IDENTIFICACAO E DISSEMINACAO DE METODOLOGIAS E TECNOLOGIAS SOCIAIS DE QUALIFICACAO              2.544.086  
11 3330101 6405 0101 IDENTIFICACAO E DISSEMINACAO DE METODOLOGIAS E TECNOLOGIAS SOCIAIS DE QUALIFICACAO - NACIONAL CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.544.086 
      90  380  2.544.086  
0106 GESTAO DA POLITICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA   7.000.000  
    ATIVIDADES               
11 122 0106 4815  FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES REGIONAIS               7.000.000  
11 122 0106 4815 0101 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES REGIONAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.000.000 
      90 380 7.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              162.000.000 
    TOTAL - GERAL              162.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 107.794.600  
    PROJETOS               
26 782 0220 1F77  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-116/120 (LEOPOLDINA) - ACESSO A LIMA DUARTE - NA BR-267 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               5.800.000  
26 782 0220 1F77 0101 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-116/120 (LEOPOLDINA) - ACESSO A LIMA DUARTE - NA BR-267 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.800.000 
      90 311 5.800.000 
26 782 0220 1F78  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-342 (ARACUAI) - DIVISA MG/RJ - NA BR-120 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.000.000  
26 782 0220 1F78 0101 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-342 (ARACUAI) - DIVISA MG/RJ - NA BR- 120 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      90 311 3.000.000 
26 782 0220 1F85  RECUPERACAO EMERGENCIAL NA BR-116 NO ESTADO DE SAO PAULO              12.507.000  
26 782 0220 1F85 0101 RECUPERACAO EMERGENCIAL NA BR-116 NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.507.000 
      90 311 12.507.000 
    ATIVIDADES               
26 782 0220 2841  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS               86.487.600  
26 782 0220 2841 0119 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RONDONIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.936.800 
      90 311 2.936.800 
26 782 0220 2841 0121 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ACRE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.401.600 
      90 311 1.401.600 
26 782 0220 2841 0123 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.243.200 
      90 311 6.243.200 
26 782 0220 2841 0125 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RORAIMA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.807.200 
      90 311 2.807.200 
26 782 0220 2841 0127 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.291.200 
      90 311 8.291.200 
26 782 0220 2841 0131 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.236.400 
      90 311 2.236.400 
26 782 0220 2841 0133 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.774.400 
      90 311 3.774.400 
26 782 0220 2841 0137 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.586.800 
      90 311 3.586.800 
26 782 0220 2841 0139 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.998.400 
      90 311 2.998.400 
26 782 0220 2841 0143 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.900.800 
      90 311 3.900.800 
26 782 0220 2841 0145 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE ALAGOAS (CREDITO EXTRAORDINARIO              2.438.800 
      90 311 2.438.800 
26 782 0220 2841 0147 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SERGIPE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.962.000 
      90 311 1.962.000 
26 782 0220 2841 0149 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.948.400 
      90 311 4.948.400 
26 782 0220 2841 0151 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.644.000 
      90 311 9.644.000 
26 782 0220 2841 0153 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.395.200 
      90 311 2.395.200 
26 782 0220 2841 0155 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.582.800 
      90 311 2.582.800 
26 782 0220 2841 0157 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.885.600 
      90 311 1.885.600 
26 782 0220 2841 0159 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARANA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.702.400 
      90 311 2.702.400 
26 782 0220 2841 0163 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.248.400 
      90 311 4.248.400 
26 782 0220 2841 0165 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.710.800 
      90 311 5.710.800 
26 782 0220 2841 0167 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.059.600 
      90 311 4.059.600 
26 782 0220 2841 0169 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO DISTRITO FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              704.800 
      90 311 704.800 
26 782 0220 2841 0171 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.028.000 
      90 311 5.028.000 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 22.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0229 1F74  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/MG - NA BR-135 - NO ESTADO DA BAHIA               22.000.000  
26 782 0229 1F74 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/MG - NA BR-135 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              22.000.000 
      90 311 22.000.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 3.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0233 1F80  RECUPERACAO DE PONTE SOBRE O RIO CAPIVARI - NA BR-116 - NO ESTADO DO PARANA               3.000.000  
26 782 0233 1F80 0101 RECUPERACAO DE PONTE SOBRE O RIO CAPIVARI - NA BR-116 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      90 311 3.000.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 8.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0235 1236  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - JOAO PESSOA - CAMPINA GRANDE - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAIBA               8.000.000  
26 782 0235 1236 0105 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - JOAO PESSOA - CAMPINA GRANDE - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.000.000 
      90 311 8.000.000 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 20.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0236 1F76  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - SAO VICENTE - ENTRONCAMENTO MT-361 - NA BR-364 - NO ESTADO DE MATO GROSSO               20.000.000  
26 782 0236 1F76 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - SAO VICENTE - ENTRONCAMENTO MT-361 - NA BR-364 - NO ESTADO DE MATO GROSSO - NO ESTADO DE MATO GROSSO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.000.000 
      90 311 20.000.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 60.700.000  
    PROJETOS               
26 782 0237 1F75  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO GO-174 (APARECIDA DO RIO CLARO) - DIVISA GO/MT (ARAGARCAS) - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIAS               40.000.000  
26 782 0237 1F75 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO GO-174 (APARECIDA DO RIO CLARO) - DIVISA GO/MT (ARAGARCAS) - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              40.000.000 
      90 311 40.000.000 
26 782 0237 1F79  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-010/380 - ENTRONCAMENTO PA-402 (ANANINDEUA) - NA BR-316 - NO ESTADO DO PARA              1.500.000  
26 782 0237 1F79 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-010/380 - ENTRONCAMENTO PA-402 (ANANINDEUA) - NA BR-316 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.500.000 
      90 311 1.500.000 
26 782 0237 1F81  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA EM ARAGUAINA - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS              18.000.000  
26 782 0237 1F81 0101 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA EM ARAGUAINA - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              18.000.000 
      90 311 18.000.000 
26 782 0237 1F82  RECUPERACAO DE PONTE SOBRE O ESTREITO DOS MOSQUITOS - NA BR-135 - NO ESTADO DO MARANHAO              1.200.000  
26 782 0237 1F82 0101 RECUPERACAO DE PONTE SOBRE O ESTREITO DOS MOSQUITOS - NA BR-135 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.200.000 
      90 311 1.200.000 
0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 9.500.000  
    PROJETOS               
26 782 0238 7462  CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO ACRE (FRONTEIRA BRASIL/PERU) - NA BR-317 - NO ESTADO DO ACRE               9.500.000  
26 782 0238 7462 0103 CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO ACRE (FRONTEIRA BRASIL/PERU) - NA BR-317 - NO ESTADO DO ACRE - NO ESTADO DO ACRE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.500.000 
      90 311 9.500.000 
    TOTAL - FISCAL              230.994.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              230.994.600 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 7.500.000  
    ATIVIDADES               
04 121 0802 2C38  MONITORAMENTO E AVALIACAO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO               7.500.000  
04 121 0802 2C38 0101 MONITORAMENTO E AVALIACAO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.500.000 
      90 300 7.500.000 
1088 GESTAO PUBLICA PARA UM BRASIL DE TODOS 14.300.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 1088 0684  APOIO A MODERNIZACAO DO CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX               14.300.000  
04 846 1088 0684 0101 APOIO A MODERNIZACAO DO CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              14.300.000 
      30 148 7.760.069 
      40 148 1.417.607 
      90 300 256.457 
      30 148 4.167.067 
      40 148 672.187 
      90 148 26.613 
    TOTAL - FISCAL              21.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              21.800.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1059 RECENSEAMENTOS GERAIS 75.994.000  
    PROJETOS               
04 121 1059 1A91  CONTAGEM DA POPULACAO 2006               47.954.000  
04 121 1059 1A91 0101 CONTAGEM DA POPULACAO 2006 - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              47.954.000 
      90 300 17.200.000 
      90 300 30.754.000 
04 121 1059 1779  CENSO AGROPECUARIO 2006              28.040.000  
04 121 1059 1779 0101 CENSO AGROPECUARIO 2006 - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              28.040.000 
      90 300 11.040.000 
      90 300 17.000.000 
    TOTAL - FISCAL              75.994.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              75.994.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1057 COMUNICACOES, COMANDO, CONTROLE E INTELIGENCIA NAS FORCAS ARMADAS 5.300.000  
    PROJETOS               
05 122 1057 1489  IMPLANTACAO DE CENTROS DE OPERACOES DO COMANDO SUPREMO E FORCAS SINGULARES               5.300.000  
05 122 1057 1489 0101 IMPLANTACAO DE CENTROS DE OPERACOES DO COMANDO SUPREMO E FORCAS SINGULARES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.300.000 
      90 300 1.600.000 
      90 300 3.700.000 
    TOTAL - FISCAL              5.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.300.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0621 ADESTRAMENTO E OPERACOES MILITARES DA AERONAUTICA 271.000.000  
    ATIVIDADES               
05 151 0621 2048  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO               51.000.000  
05 151 0621 2048 0101 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              51.000.000 
      90 300 51.000.000 
05 151 0621 2868  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES              220.000.000  
05 151 0621 2868 0103 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              220.000.000 
      90 300 220.000.000 
0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL 45.000.000  
    PROJETOS               
05 572 0627 3122  DESENVOLVIMENTO DO AM-X               45.000.000  
05 572 0627 3122 0101 DESENVOLVIMENTO DO AM-X - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              45.000.000 
      90 300 45.000.000 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 210.000.000  
    PROJETOS               
05 151 0632 3113  AQUISICAO DE AERONAVES               210.000.000  
05 151 0632 3113 0101 AQUISICAO DE AERONAVES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              210.000.000 
      90 300 210.000.000 
    TOTAL - FISCAL              526.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              526.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DO EXERCITO BRASILEIRO 23.000.000  
    PROJETOS               
05 153 0628 1F73  AQUISICAO DE MEIOS TERRESTRES               23.000.000  
05 153 0628 1F73 0101 AQUISICAO DE MEIOS TERRESTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              23.000.000 
      90 300 23.000.000 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 31.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 846 0909 0229  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - REESTRUTURACAO DA INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL               31.000.000  
05 846 0909 0229 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - REESTRUTURACAO DA INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              31.000.000 
      90 300 31.000.000 
    TOTAL - FISCAL              54.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              54.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 12.400.000  
    PROJETOS               
05 152 0626 1949  OBTENCAO DE SISTEMAS OPERATIVOS               12.400.000  
05 152 0626 1949 0101 OBTENCAO DE SISTEMAS OPERATIVOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.400.000 
      90 300 12.400.000 
    TOTAL - FISCAL              12.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.400.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52133 - SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0472 PROANTAR 10.000.000  
    ATIVIDADES               
05 571 0472 2345  MISSAO ANTARTICA               10.000.000  
05 571 0472 2345 0101 MISSAO ANTARTICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90 300 6.000.000 
      90 300 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52201 - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0630 DESENVOLVIMENTO DA AVIACAO CIVIL 79.004.680  
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 128 0630 0B09  APOIO A AEROCLUBES E ESCOLAS DE AVIACAO CIVIL               2.285.977  
05 128 0630 0B09 0101 APOIO A AEROCLUBES E ESCOLAS DE AVIACAO CIVIL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.285.977 
      50 376 2.285.977 
05 845 0630 0628 SUPLEMENTACAO TARIFARIA A AVIACAO REGIONAL              671.529 
05 845 0630 0628 0101 SUPLEMENTACAO TARIFARIA A AVIACAO REGIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              671.529 
      60 372 671.529 
    ATIVIDADES               
05 122 0630 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               37.653.289  
05 122 0630 2272 0153 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              37.653.289 
      90 380 5.986.000 
      90 376 23.851.985 
      90 376 7.815.304 
05 125 0630 2880  AVALIACAO MEDICA PARA O SISTEMA DE AVIACAO CIVIL              1.632.838  
05 125 0630 2880 0101 AVALIACAO MEDICA PARA O SISTEMA DE AVIACAO CIVIL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.632.838 
      90 376 1.453.226 
      90 376 179.612 
05 125 0630 2912  FISCALIZACAO DA AVIACAO CIVIL              8.606.131  
05 125 0630 2912 0101 FISCALIZACAO DA AVIACAO CIVIL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.606.131 
      90 376 8.606.131 
05 126 0630 2924  SISTEMA DE INFORMACOES PARA CONTROLE DA AVIACAO CIVIL              13.379.706  
05 126 0630 2924 0101 SISTEMA DE INFORMACOES PARA CONTROLE DA AVIACAO CIVIL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              13.379.706 
      90 376 10.682.121 
      90 376 2.697.585 
05 125 0630 2925  HOMOLOGACAO, REGISTRO E CONTROLE DE EMPRESAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL ESPECIALIZADO              2.410.555  
05 125 0630 2925 0101 HOMOLOGACAO, REGISTRO E CONTROLE DE EMPRESAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL ESPECIALIZADO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.410.555 
      90 376 2.410.555 
05 128 0630 2926  FORMACAO DE INSPETORES E TECNICOS PARA A AVIACAO CIVIL              6.286.838  
05 128 0630 2926 0101 FORMACAO DE INSPETORES E TECNICOS PARA A AVIACAO CIVIL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.286.838 
      90 376 4.715.129 
      90 376 1.571.709 
    PROJETOS               
05 151 0630 3115  AQUISICAO DE AERONAVES E SIMULADORES PARA ATENDIMENTO AOS AEROCLUBES               1.884.000  
05 151 0630 3115 0101 AQUISICAO DE AERONAVES E SIMULADORES PARA ATENDIMENTO AOS AEROCLUBES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.884.000 
      90 376 1.884.000 
05 781 0630 3121  CONSTRUCAO E REFORMA DE INSTALACOES PARA O SISTEMA DE AVIACAO CIVIL              4.193.817  
05 781 0630 3121 0101 CONSTRUCAO E REFORMA DE INSTALACOES PARA O SISTEMA DE AVIACAO CIVIL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.193.817 
      90 376 4.193.817 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 2.731.608  
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 212 0681 0185  CONTRIBUICAO A COMISSAO LATINO-AMERICANA DE AVIACAO CIVIL - CLAC               108.600  
05 212 0681 0185 0101 CONTRIBUICAO A COMISSAO LATINO-AMERICANA DE AVIACAO CIVIL - CLAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              108.600 
      80 376 108.600 
05 212 0681 0186  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DE AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL - OACI              2.482.728  
05 212 0681 0186 0101 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DE AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL - OACI - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.482.728 
      80 376 2.482.728 
05 212 0681 0568  CONTRIBUICAO AO SISTEMA REGIONAL PARA VIGILANCIA DA SEGURANCA OPERACIONAL              140.280  
05 212 0681 0568 0101 CONTRIBUICAO AO SISTEMA REGIONAL PARA VIGILANCIA DA SEGURANCA OPERACIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              140.280 
      80 376 140.280 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.314.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 122 0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1.314.000  
05 122 0750 09HB 0125 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.314.000 
      90 380 1.314.000 
    TOTAL - FISCAL              83.050.288 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              83.050.288 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
,1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 1.300.000  
    PROJETOS               
18 544 1047 5890  IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE CATARINA COM 20 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMIARIDO)               1.300.000  
18 544 1047 5890 0103 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE CATARINA COM 20 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMIARIDO) - NO MUNICIPIO DE CATARINA - CE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.300.000 
      30 315 1.300.000 
    TOTAL - FISCAL              1.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.300.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 25.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 451 0310 0B16  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               25.000.000  
15 451 0310 0B16 0101 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              25.000.000 
      30 300 25.000.000 
    TOTAL - FISCAL              25.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25.000.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 87.018.774  
    PROJETOS               
15 453 1295 5176  IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO-VILARINHO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG               8.839.298  
15 453 1295 5176 0105 IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO-VILARINHO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.839.298 
      90 311 8.839.298 
15 453 1295 5754  IMPLANTACAO DO TRECHO CAJUEIRO SECO-TIP-TIMBI DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - PE              78.179.476  
15 453 1295 5754 0105 IMPLANTACAO DO TRECHO CAJUEIRO SECO-TIP-TIMBI DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - PE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              78.179.476 
      90 311 78.179.476 
    TOTAL - FISCAL              87.018.774 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              87.018.774 

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 111.890.475  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 694 0083 0B48  REMUNERACAO AS INSTITUICOES FINANCEIRAS PELA REALIZACAO DO RECADASTRAMENTO PREVIDENCIARIO               111.890.475  
28 694 0083 0B48 0101 REMUNERACAO AS INSTITUICOES FINANCEIRAS PELA REALIZACAO DO RECADASTRAMENTO PREVIDENCIARIO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              111.890.475 
      90 300 111.890.475 
    TOTAL - FISCAL              111.890.475 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              111.890.475