Instrução Normativa SIF nº 99 DE 17/12/2024
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 18 dez 2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “ARROZ” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.
Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 17 dias do mês de dezembro de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 00025 | Arroz Agulhinha do centro-oeste com casca SC 60kg (produtor/extrator) | 125,03 |
| 00023 | Arroz Agulhinha do Sul com casca SC 60kg (produtor/extrator) | 138,75 |
| 00044 | Arroz Beneficiado Agulhinha longo fino Tipo 1 FD 30kg (atacado) | 143,24 |
| 00039 | Arroz Beneficiado Agulhinha longo fino Tipo 1 SC 60kg (atacado) | 286,47 |
| 00045 | Arroz Beneficiado Agulhinha longo fino Tipo 2 FD 30kg (atacado) | 124,54 |
| 00040 | Arroz Beneficiado Agulhinha longo fino Tipo 2 SC 60kg (atacado) | 249,08 |
| 00046 | Arroz Beneficiado Agulhinha longo fino Tipo 3 FD 30kg (atacado) | 112,41 |
| 00041 | Arroz Beneficiado Agulhinha longo fino Tipo 3 SC 60kg (atacado) | 224,81 |
| 00042 | Arroz Beneficiado Agulhinha longo fino Tipo 4 SC 60kg (atacado) | 158,65 |
| 00043 | Arroz Beneficiado Agulhinha longo fino Tipo 5 SC 60kg (atacado) | 145,06 |
| 00038 | Arroz Beneficiado Comum Longo Ap FD 30kg (atacado) | 82,42 |
| 00032 | Arroz Beneficiado Comum Longo Ap SC 60kg (atacado) | 164,85 |
| 00033 | Arroz Beneficiado Comum Longo Tipo 1 FD 30kg (atacado) | 138,26 |
| 00027 | Arroz Beneficiado Comum Longo Tipo 1 SC 60kg (atacado) | 276,52 |
| 00034 | Arroz Beneficiado Comum Longo Tipo 2 FD 30kg (atacado) | 131,22 |
| 00028 | Arroz Beneficiado Comum Longo Tipo 2 SC 60kg (atacado) | 262,44 |
| 00035 | Arroz Beneficiado Comum Longo Tipo 3 FD 30kg (atacado) | 107,91 |
| 00029 | Arroz Beneficiado Comum Longo Tipo 3 SC 60kg (atacado) | 215,82 |
| 00036 | Arroz Beneficiado Comum Longo Tipo 4 FD 30kg (atacado) | 95,41 |
| 00030 | Arroz Beneficiado Comum Longo Tipo 4 SC 60kg (atacado) | 190,81 |
| 00037 | Arroz Beneficiado Comum Longo Tipo 5 FD 30kg (atacado) | 86,43 |
| 00031 | Arroz Beneficiado Comum Longo Tipo 5 SC 60kg (atacado) | 172,85 |
| 00021 | Arroz de Sequeiro com casca ap SC 60kg (produtor/extrator) | 96,30 |
| 00022 | Arroz de Sequeiro com casca kg (produtor/extrator) | 2,00 |
| 00020 | Arroz de Sequeiro com casca SC 60kg (produtor/extrator) | 119,87 |
| 01413 | Arroz em Grão Oriundo de Campo de Sementes kg (produtor/extrator) | 3,64 |
| 00283 | Arroz em Semente kg (atacado) | 5,95 |
| 00491 | Arroz Farelo kg (atacado) | 0,98 |
| 00026 | Arroz Integral ou Esbramado SC 60kg (atacado) | 312,57 |
| 00048 | Arroz Parboilzado FD 30kg (atacado) | 145,30 |
| 00047 | Arroz Parboilzado SC 60kg (atacado) | 290,60 |
| 00050 | Arroz Quebrado 1/2 Canjica SC 60kg (atacado) | 94,92 |
| 00049 | Arroz Quebrado 3/4 Canjicão SC 60kg (atacado) | 97,11 |
| 00051 | Arroz Quirera SC 60kg (atacado) | 85,45 |