Instrução Normativa SAT nº 98 de 02/09/2009
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 04 set 2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos "Gado Suíno" e "Trigo" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de setembro de 2009.
PAULO DE GUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICOANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| | PECUÁRIA | | | |
| | GADO SUÍNO | | | |
| 16436 | Leitão ou leitoa até 10 kg | CB | 44,55 | 44,55 |
| 25186 | Carcaça suína - gorda | KG | 3,50 | 3,50 |
| 25198 | Suíno abatido (banda) | KG | 3,90 | 3,90 |
| 25205 | Suíno - reprodutor | CB | 1.360,00 | 1.360,00 |
| 21938 | Suíno para abate (tipo banha) | AR | 45,00 | 45,00 |
| 21940 | Suíno magro para abate (tipo carne) | AR | 55,00 | 55,00 |
| 25217 | Suíno tipo matriz | CB | 475,00 | 475,00 |
| 25750 | Suíno abatido (sem cabeça e sem pé) | KG | 4,90 | 4,90 |
| 25761 | Suíno para recria | CB | 65,28 | 65,28 |
| 27110 | Suíno vivo para abate | KG | 2,40 | 2,40 |
| | AGRICULTURA | | | |
| | TRIGO | | | |
| 32720 | Trigo em grãos (do produtor) | T | 500,00 | 500,00 |