Instrução Normativa SRE nº 96 DE 04/04/2017

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 05 abr 2017

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Instrução Normativa:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

(em R$)

Código no PCMS Código Barras Fabricante Descrição do Produto PMPF ATUAL
13092   Estrella Galicia Chope Estrella Galicia - Barril R$/Litro 13,00
8079 8412598000799 Estrella Galicia Cerveja Estrella Galícia - GRF 200ml 4,82
13090 8412598000447 Estrella Galicia Cerveja Estrella Galicia 0,0% - GRF 250ml 3,00
13091 8412598001628 Estrella Galicia Cerveja 1906 Black Coupage - GRF 330ml 6,00
8056 8412598074219 Estrella Galicia Cerveja Estrella Galícia - GRF 330ml 6,33
13112 7898953990010 Estrella Galicia Cerveja Estrella Galicia - GRF 600ml 8,60
8057 8412598000829 Estrella Galicia Cerveja Estrella Galícia - LATA 250ml 2,43
14631 7898953990065 Estrella Galicia Cerveja Estrella Galícia - LATA 350ml 2,95
14591 8412598001659 Estrella Galicia Cerveja Estrella Galícia 0,0% Alcool - GRF 250ml 3,00
14611 8412598000478 Estrella Galicia Cerveja Estrella Galícia 0,0% Alcool - LATA 330ml 2,90
13093   Estrella Galicia Chope 1906 Reserva Especial - Barril R$/Litro 13,00
8078 8412598034213 Estrella Galicia Cerveja 1906 Reserva Especial - GRF 330ml 6,50
13110 8412598001079 Estrella Galicia Cerveja 1906 Red Vintage Reserva Especial - GRF 330ml 6,69
8081 8412598029806 Estrella Galicia Kit Estrella Galícia - 6 Garrafas de 330ml 32,90
8080 8412598039812 Estrella Galicia Kit 1906 Reserva Especial - 6 Garrafas de 330ml 64,05
14571 7894900023015 Coca-Cola Refrigerante Coca Cola Laranja - LATA 310ml 3,49
14553 7894900024012 Coca-Cola Refrigerante Coca Cola Limão - LATA 310ml 3,49
14551 7894900020069 Coca-Cola Refrigerante Coca Cola Stevia - PET 1000ml 3,46
14552 7894900070715 Coca-Cola Refrigerante Coca Cola Zero - PET 1000ml 3,46

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 04 dias do mês de abril de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita