Instrução Normativa SAT nº 96 de 26/08/2009
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 28 ago 2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "Gado Jérsey de Criar" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 26 dias do mês de agosto de 2009.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTERESTADUAL |
| | PECUÁRIA | | | |
| | GADO JÉRSEY DE CRIAR | | | |
| 1061 | Bovino Jérsey macho - até 12 meses | CB | 1.700,00 | 1.700,00 |
| 1062 | Bovino Jérsey macho - de 13/24 meses | CB | 2.600,00 | 2.600,00 |
| 1063 | Bovino Jérsey macho - de 25/36 meses | CB | 3.500,00 | 3.500,00 |
| 872 | Bovino Jérsey macho - acima de 36 meses | CB | 3.875,00 | 3.875,00 |
| 873 | Bovino Jérsey macho - até 12 meses p/ reprodução | CB | 2.000,00 | 2.000,00 |
| 1064 | Bovino Jérsey macho - de 13/24 meses p/ reprodução | CB | 3.250,00 | 3.250,00 |
| 1065 | Bovino Jérsey macho - de 25/36 meses p/ reprodução | CB | 4.000,00 | 4.000,00 |
| 1066 | Bovino Jérsey macho - acima de 36 meses p/ reprodução | CB | 4.300,00 | 4.300,00 |
| 1067 | Bovino Jérsey fêmea - até12meses | CB | 1.000,00 | 1.000,00 |
| 1068 | Bovino Jérsey fêmea - de13/24meses | CB | 1.700,00 | 1.700,00 |
| 1069 | Bovino Jérsey fêmea - de 25/36 meses | CB | 2.500,00 | 2.500,00 |
| 882 | Bovino Jérsey fêmea - acima de 36 meses | CB | 3.000,00 | 3.000,00 |