Instrução Normativa SGAF nº 96 de 13/03/2007

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 20 mar 2007

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás-RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Alho" da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 16 de março de 2007.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 13 dias do mês de março de 2007.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	AGRICULTURA
	ALHO
16520	Alho nobre na rama	KG	1,10	1,10
16531	Alho nobre sem rama curado 1a	KG	3,88	3,88
16543	Alho nobre sem rama curado 2a	KG	3,00	3,00
16555	Alho nobre na réstia 1a	KG	2,60	2,60
16567	Alho nobre na réstia 2a	KG	2,10	2,10
16579	Alho nobre - abaixo padrão para indústria	KG	1,55	1,55
16585	Alho comum na rama	KG	1,50	1,50
16592	Alho comum sem rama 1a	KG	2,50	2,50
16600	Alho comum sem rama 2a	KG	2,20	2,20
16610	Alho comum na réstia 1a	KG	2,10	2,10
16622	Alho comum na réstia 2a	KG	1,90	1,90
16634	Alho comum - abaixo padrão para indústria	KG	1,00	1,00
26569	Alho verde - do produtor	KG	0,90	0,90