Instrução Normativa SGAF nº 95 de 07/03/2007

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 13 mar 2007

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás-RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Art. 1º Os grupos "Milho", "Sorgo", "Soja" e "Trigo", da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém a partir de 13 de março de 2007.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 07 dias do mês de março de 2007.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	AGRICULTURA
	MILHO
15533	Milho debulhado	KG	0,27	0,27
15545	Milho empalhado - por balaio	UN	9,14	9,14
15565	Milho empalhado - carro	UN	324,58	324,58
15550	Milho de pipoca	KG	0,48	0,48
22857	Milho verde para indústria	T	292,78	292,78
23627	Milho semente	KG	0,68	0,68
23639	Milho semente - sc 60 kg	SC	40,56	40,56
25036	Semente de milho	KG	4,41	4,41
27165	Milheto	KG	0,33	0,33
29410	Resíduo de milho	KG	0,08	0,08
	SORGO
25044	Semente de Sorgo	KG	0,43	0,43
15614	Sorgo em Grão - (A GRANEL)	KG	0,24	0,24
29420	Resíduo de sorgo	KG	0,06	0,06
	SOJA
15592	Soja	KG	0,51	0,55
23208	Semente de soja certificada	KG	1,18	1,18
23819	Semente de soja fiscalizada	KG	0,96	0,96
29438	Resíduo de soja	KG	0,13	0,13
	TRIGO
18090	Trigo em grãos	KG	0,50	0,55