Instrução Normativa SAT nº 94 de 19/08/2009

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 21 ago 2009

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de agosto de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
FEIJÃO
 
 
 
21236
feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
65,00
65,00
23730
feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
65,00
65,00
21242
feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
75,83
75,83
29394
feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado
SC
45,50
45,50
21250
feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
65,00
65,00
21261
feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
65,00
65,00
21273
feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
99,41
99,41
23648
feijão pérola - (prod. p/ atacad /ind)
SC
65,00
65,00
21285
feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
65,00
65,00
21297
feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
65,00
65,00
21304
feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
37,27
37,27
21316
feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
65,00
65,00
22047
feijão amarelo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
56,33
56,33
22050
feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
52,00
52,00
22062
feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
47,67
47,67
22075
feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
44,63
44,63
22088
feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
42,03
42,03
22090
feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
40,30
40,30
22109
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
41,17
41,17
22111
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
39,00
39,00
22124
feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
36,83
36,83
23710
feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
34,67
34,67
23728
feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
32,50
32,50
22137
feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
41,17
41,17
22140
feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
39,00
39,00
22157
feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
36,83
36,83
22160
feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
71,58
71,58
22178
feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
63,62
63,62
22180
feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
55,67
55,67
23659
feijão pérola tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
41,17
41,17
23661
feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
39,00
39,00
23674
feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
36,83
36,83
22193
feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
46,43
46,43
22201
feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
39,46
39,46
22214
feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
34,82
34,82
22227
feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
41,17
41,17
22230
feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
39,00
39,00
22242
feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
36,83
36,83
22255
feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
25,57
25,57
22268
feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
21,67
21,67
22270
feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
19,07
19,07
22283
feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
41,17
41,17
22296
feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
39,00
39,00
22304
feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
36,83
36,83
21668
feijão amarelo tipo 1- (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
82,33
82,33
27054
feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
78,00
78,00
21670
feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
88,83
88,83
27015
feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
80,17
80,17
21681
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
84,50
84,50
27027
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
78,00
78,00
21693
feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
84,50
84,50
27039
feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
78,00
78,00
21700
feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
127,25
127,25
27105
feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
114,52
114,52
23682
feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
84,50
84,50
27044
feijão pérola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
78,00
78,00
21712
feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
92,86
92,86
27063
feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kq
SC
83,57
83,57
21730
feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
84,50
84,50
27075
feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
78,00
78,00
21748
feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
53,73
53,73
27087
feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
47,23
47,23
21750
feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
84,50
84,50
27099
feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kq
SC
78,00
78,00
22010
semente de feijão - sc 40 kg
SC
121,33
121,33