Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa INSS nº 107, de 22.04.2004, DOU 23.04.2004.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"Fundamentação Legal: Lei nº 8.212, de 24.07.1991; Decreto nº 3.048, de 06.05.1999; Portaria Interministerial nº 326, de 19.01.2000; Lei nº 10.666, de 08.05.2003; Lei nº 10.710, de 05.08.2003.

O Diretor Presidente Substituto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no uso da competência que lhe é conferida pelos incisos II do art. 7º, IV e XIII do art. 32, do Anexo I da Estrutura Regimental do INSS, aprovada pelo Decreto nº 4.688, de 7 de maio de 2003, considerando a necessidade de orientar o contribuinte no cumprimento das obrigações previdenciárias, resolve:

Art. 1º Aprovar alterações no Manual da GFIP para usuários do SEFIP 6, na forma do texto anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º O Manual previsto no art. 1º estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal e na Internet, nos endereços eletrônicos www.previdenciasocial.gov.br e www.caixa.gov.br.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO BISPO"