Instrução Normativa SRE nº 93 DE 28/03/2017

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 29 mar 2017

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de março de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 093/2017-SRE

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP.INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses CB 1.240,40 1.240,40
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.408,56 1.408,56
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.475,36 1.475,36
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.508,75 1.508,75
610 Gado bovino para abate macho - ate 12 meses CB 1.378,32 1.378,32
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.324,59 2.324,59
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.435,91 2.435,91
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.491,58 2.491,58
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.116,27 1.116,27
1000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.267,62 1.267,62
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.327,72 1.327,72
657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.357,78 1.357,78
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 1.240,40 1.240,40
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.091,98 2.091,98
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.192,16 2.192,16
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.242,25 2.242,25