Instrução Normativa SGAF nº 93 de 08/02/2007
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 13 fev 2007
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "Sucata", da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 14 de fevereiro de 2007.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2007.
FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal
ANEXO ÚNICO PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| | OUTROS | | | |
| | SUCATA | | | |
| 17805 | Sucata de alumínio - kg | KG | 3,16 | 3,16 |
| 17817 | Sucata de antimônio - kg | KG | 1,50 | 1,50 |
| 17829 | Sucata de baterias - kg | KG | 1,04 | 1,04 |
| 17830 | Sucata de borracha - kg | KG | 0,25 | 0,25 |
| 17842 | Sucata de chumbo - kg | KG | 1,40 | 1,40 |
| 17854 | Sucata de cobre - kg | KG | 9,70 | 9,70 |
| 17866 | Sucata de ferro - kg | KG | 0,20 | 0,20 |
| 17878 | Latas prensadas - kg | KG | 3,06 | 3,06 |
| 17880 | Sucata de latão - kg | KG | 4,70 | 4,70 |
| 17890 | Sucata de papel branco - kg | KG | 0,47 | 0,47 |
| 17908 | Sucata de plástico - kg | KG | 0,55 | 0,55 |
| 27538 | Sucata de plástico pet | KG | 0,66 | 0,66 |
| 26557 | Sucata de papelão ou papel ondulado - kg | KG | 0,25 | 0,25 |