Instrução Normativa SGAF nº 92 de 26/01/2007
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 02 fev 2007
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás-RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos "Farinha de Trigo" e "Cana-de-Açúcar", da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de fevereiro de 2007.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 26 dias do mês de janeiro de 2007.
FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal
ANEXO ÚNICO PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| | AGRICULTURA | | | |
| | FARINHA DE TRIGO | | | |
| 22884 | Farinha de trigo - comum - uso industrial - sc 50 kg | SC | 63,00 | 63,00 |
| 22900 | Farinha de trigo - comum - uso doméstico - fd 10x1 | FD | 13,00 | 13,00 |
| 22890 | Farinha de tigo - especial - uso industrial - sc 50 kg | SC | 70,00 | 70,00 |
| 22915 | Farinha de trigo - especial - uso doméstico - fd 10x1 | FD | 14,00 | 14,00 |
| 23612 | Farinha de trigo - especial industrial - sc 25kg | SC | 38,00 | 38,00 |
| 26098 | Farinha de trigo - esp.c/ ferm - uso doméstico - fd 10x1 | FD | 15,00 | 15,00 |
| 27123 | Farinha de trigo - esp.c/ ferm.- ind.- sc 25 kg (pré-mistura) | SC | 36,50 | 36,50 |
| | CANA-DE-AÇÚCAR | | | |
| 15495 | Cana-de-açúcar | T | 38,00 | 38,00 |