O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09 - SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - o grupo Soja passa a vigorar com a alteração constante do Anexo I desta Instrução;

II - o grupo Gado Brahman de Criar passa a compor a Pauta de Mercadorias, conforme o Anexo II desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de julho de 2009.

JOSÉ MAGALHÃES JÚNIOR

Superintendente em Exercício

Portaria nº 996/09-GSF

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS