Instrução Normativa SGAF nº 91 de 10/01/2007
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 15 jan 2007
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos "Sorgo", "Gergelim", "Girassol", "Fumo em Corda" e "Tomate para Indústria" da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 16 de janeiro de 2007.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 10 dias do mês janeiro de 2007.
FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal
ANEXO ÚNICO PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| | AGRICULTURA | | | |
| | SORGO | | | |
| 25044 | Semente de Sorgo | KG | 0,43 | 0,43 |
| 15614 | Sorgo em Grão - (A GRANEL) | KG | 0,24 | 0,24 |
| | GERGELIM | | | |
| 23152 | Gergelim | KG | 1,53 | 1,53 |
| | GIRASSOL | | | |
| 20345 | Semente de girassol - para indústria | KG | 0,65 | 0,65 |
| | FUMO EM CORDA | | | |
| 17371 | Fumo alagoano | KG | 13,00 | 13,00 |
| 17383 | Fumo goiano | KG | 13,00 | 13,00 |
| 17395 | Fumo goiano (do produtor para atacadista ou indústria) | KG | 6,50 | 6,50 |
| | TOMATE PARA INDÚSTRIA | | | |
| 23019 | Tomate para indústria - T | T | 132,00 | 132,00 |