Instrução Normativa SRE nº 9 DE 03/04/2014

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 07 abr 2014

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos dias do mês de abril de 2014.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

        (em R$)
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP INTERNA PREÇO EM R$ OP INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.116,23 1.116,23
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.267,57 1.267,57
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.327,68 1.327,68
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.357,73 1.357,73
610 Gado bovino para abate macho - até 12 meses CB 1.201,80 1.201,80
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.026,88 2.026,88
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.123,95 2.123,95
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.172,48 2.172,48
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.036,76 1.036,76
1000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.177,32 1.177,32
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.233,15 1.233,15
657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.261,06 1.261,06
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 1.116,23 1.116,23
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 1.882,57 1.882,57
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 1.972,73 1.972,73
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.017,81 2.017,81