Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa DC/INSS nº 62, de 13.12.2001, DOU 28.12.2001, com efeitos operacionais a partir do primeiro dia útil subseqüente ao do mês de publicação deste ato.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"Fundamentação Legal: Lei nº 9.703, de 17.11.1998; Decreto nº 2.924, de 05.01.1999; Resolução INSS/PR nº 669, de 03.02.1999 e Resolução INSS/PR nº 711, de 02.07.1999.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III, do artigo 7º, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 6.247, de 28 de dezembro de 1999,

Considerando a instituição de novos códigos de receita, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo V da Instrução Normativa nº 05, de 16 de dezembro de 1999.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO ROBERTO TANNUS FREITAS

Diretor de Administração

MARCOS MAIA JÚNIOR

Procurador-Geral

LUIZ ALBERTO LAZINHO

Diretor de Arrecadação

SEBASTIÃO FAUSTINO DE PAULA

Diretor de Benefícios

ANEXO
ANEXO V - IN INSS/DC Nº 05, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999

TABELA DE CÓDIGO DE RECEITA