Instrução Normativa SRE nº 89 DE 16/03/2017
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 17 mar 2017
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "MILHO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 16 dias do mês de março de 2017.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO - INSTRUÇÃO NORMATIVA 089/2017-SRE
"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS
| (R$/Unidade) | ||||
| CODIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| AGRICULTURA | ||||
| MILHO | ||||
| 32190 | Milho debulhado - sc 60kg (produtor) | SC | R$ 28,20 | R$ 28,20 |
| 15533 | Milho debulhado - (produtor) | KG | R$ 0,47 | R$ 0,47 |
| 15545 | Milho empalhado - balaio (produtor) | UN | R$ 11,75 | R$ 11,75 |
| 15565 | Milho empalhado - carro (produtor) | UN | R$ 414,69 | R$ 414,69 |
| 30674 | Milho empalhado (produtor) | T | R$ 305,61 | R$ 305,61 |
| 15550 | Milho de pipoca (produtor) | KG | R$ 1,07 | R$ 1,07 |
| 22857 | Milho verde para indústria (produtor) | T | R$ 416,76 | R$ 416,76 |
| 25036 | Semente de milho (atacado) | KG | R$ 6,36 | R$ 6,36 |
| 29410 | Resíduo de milho (indústria) | KG | R$ 0,28 | R$ 0,28 |
| 33425 | Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) | KG | R$ 0,44 | R$ 0,44 |