Instrução Normativa SRE nº 87 DE 14/03/2017

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 15 mar 2017

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Instrução Normativa:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

Código no PCMS Código Barras Fabricante Descrição do Produto PMPF ATUAL
14471 7898367983868 Cervejaria Sudbrack Cerveja Eisenbahn Altbier - GRF 500ml 8,25
6145 7898941025045 Crystal Forty Refrigerante Crystal Forty Abacaxi - Pet 2000ml 2,75
6146 7898941025038 Crystal Forty Refrigerante Crystal Forty Cola - Pet 2000ml 2,75
6123 7898941025021 Crystal Forty Refrigerante Crystal Forty Guaraná - Pet 2000ml 2,75
6147 7898941025014 Crystal Forty Refrigerante Crystal Forty Laranja - Pet 2000ml 2,75
6124 7898941025052 Crystal Forty Refrigerante Crystal Forty Limão - Pet 2000ml 2,75
6125 7898941025144 Crystal Forty Refrigerante Crystal Forty Maçã - Pet 2000ml 2,75
6148 7898941025069 Crystal Forty Refrigerante Crystal Forty Tubaína - Pet 2000ml 2,75
6149 7898941025076 Crystal Forty Refrigerante Crystal Forty Uva - Pet 2000ml 2,75
6150 7898941025120 Crystal Forty Refrigerante Crystalzinho Forty Cola - Pet 250ml 0,90
6126 7898941025113 Crystal Forty Refrigerante Crystalzinho Forty Guaraná-Pet 250ml 0,90
6127 7898941025090 Crystal Forty Refrigerante Crystalzinho Forty Laranja-Pet 250ml 0,90
6151 7898941025083 Crystal Forty Refrigerante Crystalzinho Forty Tubaína-Pet 250ml 0,90
6152 7898941025106 Crystal Forty Refrigerante Crystalzinho Forty Uva - Pet 250ml 0,90
14470 7896065870770 Minalba Energético Night Power Energy Drink - PET 2000 ml 8,29

 Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de março de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita