Instrução Normativa SAT nº 87 de 14/07/2009

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 16 jul 2009

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O subgrupo "NA FONTE PRODUTORA" do grupo "MATERIAL DE CONSTRUÇÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de julho de 2009.

JOSÉ MAGALHÃES JÚNIOR

Superintendente em Exercício

Portaria nº 996/2009-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
 
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
 
 
 
 
NA FONTE PRODUTORA
 
 
 
18892
Areia lavada
M3
14,00
14,00
24246
Areia para assentamento
M3
14,00
14,00
18900
Areia de reboco
M3
14,00
14,00
18911
Brita
M3
38,21
38,21
21531
Cal - caixotes/saco 20 kg
CX
6,30
6,30
21549
Cal - M3 (40 caixotes/sacos)
M3
66,00
66,00
18923
Cascalho
M3
20,47
20,47
27549
Pedra pirenópolis lajão

5,00
5,00
18935
Pedra marroada

30,00
30,00
18971
Pedra pirenópolis laje cortada mão-branca

8,00
8,00
18983
Pedra pirenópolis laje cortada mão-verde

9,00
9,00
22632
Pedra pirenópolis laje cortada mão outra cor

8,00
8,00
19006
Pedra pirenópolis retalho branca

2,00
2,00
19012
Pedra pirenópolis retalho verde

2,20
2,20
22641
Pedra pirenópolis retalho outra cor

2,00
2,00
22654
Pedra pirenópolis retalho de piso

2,00
2,00
30593
Pedra pirenópolis retalho em filete

2,00
2,00
19031
Pedra pirenópolis serrada branca

14,00
14,00
19043
Pedra pirenópolis serrada verde

18,00
18,00
30578
Pedra pirenópolis serrada verde A

30,00
30,00
22669
Pedra pirenópolis serrada outra cor

12,00
12,00
30580
Pedra pirenópolis serrada esmeralda

16,00
16,00
23069
Pó de brita
M3
35,32
35,32
22411
Saibro
M3
12,00
12,00