Instrução Normativa SRE nº 85 DE 02/02/2017

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 03 fev 2017

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de fevereiro de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I - PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP.INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses CB 1.328,44 1.328,44
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.508,55 1.508,55
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.580,08 1.580,08
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.615,85 1.615,85
610 Gado bovino para abate macho - ate 12 meses CB 1.425,36 1.425,36
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.403,92 2.403,92
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.519,04 2.519,04
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.576,61 2.576,61
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.238,12 1.238,12
1000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.405,98 1.405,98
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.472,65 1.472,65
657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.505,99 1.505,99
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 1.328,44 1.328,44
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.240,47 2.240,47
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.347,77 2.347,77
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.401,42 2.401,42