Instrução Normativa SIF nº 84 DE 24/06/2025

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 26 jun 2025

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.1º O grupo "LEITE E DERIVADOS" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 24 dias do mês de junho de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CÓD.	DESCRIÇÃO	PREÇO
00114	Leite In Natura L	2,45
00115	Leite Pasteurizado Tipo A L	3,95
00116	Manteiga a granel com ou sem sal KG	21,90
00117	Queijo Goiano KG	17,60
00118	Queijo Minas Frescal KG	20,60
00119	Queijo Minas Magro ou Light KG	17,30
00120	Queijo Minas Padrao KG	33,10
00121	Queijo Mineiro KG	17,60
00149	Queijo Mucarela (Mussarela) embalagem acima de 2KG	29,60
01533	Queijo Mucarela (Mussarela) embalagem ate 2KG	29,20
00122	Queijo Padrao Curado KG	17,60
00123	Queijo Padrao Fresco KG	16,40
00124	Queijo Parmesao Curado KG	42,20
00125	Queijo Parmesao Fresco KG	25,40
01534	Queijo Prato embalagem acima de 2KG	29,80
00150	Queijo Prato embalagem ate 2KG	29,30
00126	Queijo Provolone Curado 2KG	30,30
00127	Queijo Provolone Fresco KG	28,40
00128	Queijo Ricota Fresca KG	10,60
00129	Queijo Ricota Seca KG	11,40