Instrução Normativa SAT nº 84 de 07/07/2009

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 09 jul 2009

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "GADO GIR DE CRIAR" e o subgrupo "NA FONTE PRODUTORA" do grupo "MATERIAL DE CONSTRUÇÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 7 dias do mês de julho de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTERESTADUAL
 
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
 
 
 
 
NA FONTE PRODUTORA
 
 
 
18892
Areia lavada

15,60
15,60
24246
Areia para assentamento

15,60
15,60
18900
Areia de reboco

15,60
15,60
18911
Brita

38,21
38,21
21531
Cal - caixotes/saco 20 kg.
CX
6,30
6,30
21549
Cal - M³ (40 caixotes/sacos)

66,00
66,00
18923
Cascalho

20,47
20,47
27549
Pedra pirenópolis lajão
M2
5,00
5,00
18935
Pedra marroada

30,00
30,00
18971
Pedra pirenópolis laje cortada mão-branca
M2
8,00
8,00
18983
Pedra pirenópolis laje cortada mão-verde
M2
9,00
9,00
22632
Pedra pirenópolis laje cortada mão outra cor
M2
8,00
8,00
19006
Pedra pirenópolis retalho branca
M2
2,00
2,00
19012
Pedra pirenópolis retalho verde
M2
2,20
2,20
22641
Pedra pirenópolis retalho outra cor
M2
2,00
2,00
22654
Pedra pirenópolis retalho de piso
M2
2,00
2,00
30593
Pedra pirenópolis retalho em filete
M2
2,00
2,00
19031
Pedra pirenópolis serrada branca
M2
14,00
14,00
19043
Pedra pirenópolis serrada verde
M2
18,00
18,00
30578
Pedra pirenópolis serrada verde A
M2
30,00
30,00
22669
Pedra pirenópolis serrada outra cor
M2
12,00
12,00
30580
Pedra pirenópolis serrada esmeralda
M2
16,00
16,00
23069
Pó de brita

35,32
35,32
22411
Saibro

12,00
12,00
 
PECUÁRIA
 
 
 
 
GADO GIR DE CRIAR
 
 
 
1034
Bovino Gir macho - até 12 meses
CB
500,00
500,00
1035
Bovino Gir macho - de 13/24meses
CB
670,00
670,00
1036
Bovino Gir macho - de 25/36meses
CB
850,00
850,00
826
Bovino Gir macho - acima de 36 meses
CB
980,00
980,00
827
Bovino Gir macho - até 12 meses p/ reprodução
CB
1100,00
1100,00
1037
Bovino Gir macho - de 13/24 meses p/ reprodução
CB
1500,00
1500,00
1038
Bovino Gir macho - de 25/36 meses p/ reprodução
CB
2100,00
2100,00
1039
Bovino Gir macho - acima de 36 meses p/ reprodução
CB
2450,00
2450,00
1040
Bovino Gir fêmea - até 12 meses
CB
500,00
500,00
1041
Bovino Gir fêmea - de 13/24 meses
CB
650,00
650,00
1042
Bovino Gir fêmea - de 25/36 meses
CB
850,00
850,00
836
Bovino Gir fêmea - acima de 36 meses
CB
1100,00
1100,00