O Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, e o que consta do Processo nº 21000.007938/2002-09, resolve:

Art. 1º Revogar a Instrução Normativa/SDA nº 49, de 26 de junho de 2003.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAÇAO TADANO