Instrução Normativa SAT nº 80 de 02/06/2009

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 04 jun 2009

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Leite e Derivados" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de junho de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
 
PECUÁRIA
 
 
 
 
LEITE E DERIVADOS
 
 
 
17410
Leite - in natura
LT
0,60
0,60
23996
Leite pasteurizado - tipo A.
LT
1,56
1,56
20280
Manteiga a granel
KG
5,00
5,00
17445
Queijo goiano .
KG
8,00
8,00
17457
Queijo minas frescal
KG
7,00
7,00
20460
Queijo minas padrão
KG
8,00
8,00
24215
Queijo minas magro ou light.
KG
6,00
6,00
17469
Queijo mineiro
KG
8,00
8,00
20190
Queijo mussarela - embalagem até 2kg
KG
9,00
9,00
20209
Queijo mussarela - embalagem acima de 2kg
KG
8,00
8,00
24220
Queijo padrão curado
KG
8,00
8,00
24238
Queijo padrão fresco
KG
8,00
8,00
17482
Queijo parmesão curado
KG
9,00
9,00
17494
Queijo parmesão fresco
KG
8,00
8,00
20212
Queijo prato - embalagem até 2kg
KG
9,00
9,00
20225
Queijo prato - embalagem acima de 2kg
KG
8,00
8,00
17512
Queijo provolone curado
KG
9,00
9,00
17524
Queijo provolone fresco
KG
8,00
8,00
17548
Ricota fresca
KG
3,00
3,00
17550
Ricota seca
KG
4,00
4,00