Instrução Normativa SIF nº 8 DE 06/05/2020
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 07 mai 2020
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 06 dias do mês de maio de 2020.
ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO I
| (R$/Unidade) | ||||
| Código no PCMS | Código Barras | Fabricante | Descrição do Produto | PMPF ATUAL |
| 20191 | 7898295303578 | Casa Di Conti | Cerveja Moinho Real Puro Malte - GRF 1.000ml | 5,29 |
| 20111 | 7898915949636 | Cidade Imperial Petrópolis | Cerveja Império Lager - GRF 600ml | 3,97 |
| 20112 | 7898915949674 | Cidade Imperial Petrópolis | Cerveja Império Lager - Lata 350ml | 2,22 |
| 20113 | 7898915949681 | Cidade Imperial Petrópolis | Cerveja Império Lager - Lata 473ml | 3,00 |
| 20114 | 7898915949643 | Cidade Imperial Petrópolis | Energético Dopamina Energy Drink Tropical - Lata 269ml | 3,50 |
| 20131 | 7898915949650 | Cidade Imperial Petrópolis | Energético Dopamina Energy Drink Tangerina - Lata 269ml | 3,50 |
| 20115 | 7898915949667 | Cidade Imperial Petrópolis | Energético Dopamina Energy Drink Maça Verde - Lata 269ml | 3,50 |
ANEXO II
| Código no PCMS | Código Barras | Fabricante | Descrição do Produto | PMPF ATUAL |
| 8423 | 7898904771545 | Brasil Kirin | Cerveja Devassa - LATA 269ml | 1,99 |
| 8424 | 7898904771569 | Brasil Kirin | Cerveja Devassa - LATA 350ml | 2,19 |
Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br