Instrução Normativa SAT nº 8 DE 03/04/2014
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 07 abr 2014
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "MILHO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 03 dias do mês de abril de 2014.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS
| (em R$) | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP INTERNA | PREÇO EM RS OP. INTEREST. |
| AGRICULTURA | ||||
| MILHO | ||||
| 32190 | Milho debulhado - sc 60kg (produtor) | SC | 25,26 | 25,26 |
| 15533 | Milho debulhado - (produtor) | KG | 0,42 | 0,42 |
| 15545 | Milho empalhado - por balaio (produtor) | UN | 10,53 | 10,53 |
| 15565 | Milho empalhado - carro (produtor) | UN | 371,32 | 371,32 |
| 30674 | Milho empalhado - (produtor) | T | 273,65 | 273,65 |
| 15550 | Milho de pipoca (produtor) | KG | 1,07 | 1,07 |
| 22857 | Milho verde para indústria (produtor) | T | 368,30 | 368,30 |
| 25036 | Semente de milho (atacado) | KG | 6,24 | 6,24 |
| 29410 | Resíduo de milho (indústria) | KG | 0,29 | 0,29 |
| 33425 | Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) | KG | 0,42 | 0,42 |