Instrução Normativa SRE nº 76 DE 21/11/2016

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 23 nov 2016

Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações

Código no PCMS

  Código Barras Fabricante Descrição do Produto PMPF Atual
14123 7898959 575013 Destroyer Beer Cervejaria Cerveja Destroyer Pilsen - GRF 355 ml 6,58
14125 7898959575037 Destroyer Beer Cervejaria Cerveja Destroyer American Pale Ale - GRF 355 ml 6,86
14126 7898959575044 Destroyer Beer Cervejaria Cerveja Destroyer Extra de Trigo Weiss - GRF 355 ml 6,75
14127 I 7898959575051 Destroyer Beer Cervejaria Cerveja Destroyer Ipa - GRF 355 ml 7,41
14128 7898959575068 Destroyer Beer Cervejaria Cerveja Destroyer Blond - GRF 355 ml 6,36
14124 7898959575020 Destroyer Beer Cervejaria Cerveja Destroyer Pilsen - GRF 500 ml 9,96
14113   Nattos Beer Micro Cervejaria Chope Natlos Beer-KEG 10 (R$/Litro) 5,00
14112   Nattos Beer Micro Cervejaria Chope Nattos Beer-KEG 30 (R$/Litro) 5,00
14111   Nattos Beer Micro Cervejaria Chope Nattos Beer-KEG 50 (R$/Litro) 5,00
14130 7894900010398 Coca-Cola Refrigerante Coca Cola - LATA 220 ml 2,00
14110 7894900011159 Coca-Cola Refrigerante Coca Cola - LATA 310 ml 3,00
14114 0070847022015 Coca-Cola Energético Monster Energy - LATA 473 ml 8,66
14115 0070847022022 Coca-Cola Energético Monster JM Khaos - LATA 473 mI 8,66
14116 0070847022206 Coca-Cola Energético Monster Ultra - LATA 473 mI 8,66
14117 0070847022558 Coca-Cola Energético Monster Assault - LATA 473 ml 8,66
4431 7898938890021 Coca-Cola Energético Monster Lo-carb - LATA 500 ml 6,04
4429 7898938890014 Coca-Cola Energético Monster Energy - LATA 500 ml 9,08
4430 7898938890038 Coca-Cola Energético Monster Khaos - LATA 500 ml 5,89
8217 7896741684103 Engarrafamento de Bebidas MJ Energético Hits Power - Pet 260 ml 3,34
8218 7896741684004 Engarrafamento de Bebidas MJ Energético Hits Power - Pet 1000 ml 7,60
8219 7896741684011 Engarrafamento de Bebidas MJ Energético Hits Power - Pet 2000 ml 8,15
14120 7898126630521 Engarrafamento de Bebidas MJ Energético Legger Erva Doce - PET 500 ml 1,66
14119 7898126630538 Engarrafamento de Bebidas MJ Energético Legger Capim Limão PET 500 ml 1,66
14118 7898126630507 Engarrafamento de Bebidas MJ Energético Legger Açaí com Guaraná - PET 500 ml 1,66
14121 7898126630514 Engarrafamento de Bebidas MJ Energético Legger Guaraná com Açaí - PET 500 ml 1,66
14122 7898 26630545 Engarrafamento de Bebidas Energético Legger Citrus - PET 500 ml 1,66

Art. 2º Esta instrução entre em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 21 dias do mês de novembro de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita