A Diretora-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 87, inciso IV, da Estrutura Regimental, aprovada pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001;

Considerando o disposto na Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002 e no art. 9º do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002;

Considerando a necessidade de estabelecer as diretrizes e fixar os critérios de avaliação do desempenho individual e institucional dos Servidores deste Instituto, que não optaram pela Carreira Previdenciária, instituída pela Lei nº 10.355/2001, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, resolve:

Art. 1º A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, de que trata a Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, é devida aos servidores, com carga horária de quarenta horas semanais, salvo disposições diversas em lei específica, alcançados, pela Lei no 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção e que não sejam optantes pela remuneração integral de cargo em comissão.

Art. 2º Ficam definidas as Unidades Pagadoras do INSS, como Unidade de Avaliação.

Art. 3º O valor a ser pago a título de GDATA será calculado com base no valor estabelecido no anexo I, multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos, respectivamente, nas avaliações de desempenho institucional e individual pelo valor do ponto e terá como limites:

I - máximo, cem pontos por servidor; e

II - mínimo, dez pontos por servidor.

Art. 4º As avaliações de desempenho individual e institucional serão realizadas semestralmente, com períodos de setembro a fevereiro e de março a agosto, devendo o pagamento ser processado no mês subseqüente ao encerramento do período de avaliação.

§ 1º O primeiro ciclo de avaliação terá início na data de publicação desta Instrução Normativa e excepcionalmente encerrar-se-á em 31 de agosto de 2002.

§ 2º A partir da data de publicação desta IN, até que sejam computados os resultados do primeiro período de avaliação, os servidores perceberão, a título de GDATA, o correspondente a cinqüenta pontos.

Art. 5º Para efeito de pagamento da GDATA, os resultados da avaliação de desempenho individual serão expressos em escala que observe os seguintes parâmetros:

I - mínimo de dez e máximo de oitenta e cinco pontos;

II - média aritmética menor ou igual a sessenta pontos; e

III - desvio - padrão maior ou igual a cinco pontos.

Parágrafo único. O cálculo do desvio padrão previsto no art. 7º do Decreto nº 4.247/2002 e neste artigo, deverá ser feito de acordo com o anexo V.

Art. 6º O limite global de pontuação referente à GDATA está assim distribuído:

I - até quinze pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional;

II - até oitenta e cinco pontos percentuais de seu limite serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual.

Art. 7º Os resultados obtidos determinarão a percepção da GDATA durante os seis meses subseqüentes, até a realização de nova avaliação.

Art. 8º O servidor que tenha sido objeto de movimentação, licença ou afastamento legal, perceberá a GDATA calculada com base na avaliação do período igual ou superior a cinqüenta por cento do ciclo de avaliação integral da unidade em que tiver permanecido por mais tempo, até que seja processada a sua primeira avaliação na nova unidade.

Parágrafo único. Na hipótese de haver igualdade de permanência em mais de uma Unidade, será considerada na última avaliação.

Art. 9º Os servidores a que se refere o art. 1º desta IN, ocupantes de cargos comissionados, farão jus à GDATA nas seguintes condições:

I - ocupantes de cargos comissionados do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1, 2, 3 e 4 ou cargos equivalentes perceberão a GDATA em valor equivalente a sete vezes o número de pontos correspondente à avaliação institucional de seu órgão de exercício, limitado a cem pontos;

II - ocupantes de cargos comissionados de Natureza Especial ou DAS, níveis 5 e 6 ou cargos equivalentes, perceberão a GDATA calculada no seu valor máximo;

III - Os servidores referidos no art. 1º desta Portaria, quando investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT ou Funções Gratificadas - FG, perceberão a GDATA calculada conforme estabelecido no art. 3º desta IN.

§ 1º No caso do servidor exonerado de cargo de Natureza Especial, cargo em comissão, ou equivalentes, no decorrer do ciclo de avaliação, será considerado o previsto nos itens I e II deste artigo, no que se refere ao resto do período em curso, devendo porém, ser avaliado.

§ 2º O resultado da avaliação de que trata o parágrafo anterior, será considerado somente se tiver sido aferido por, no mínimo 50% de um período completo de avaliação, caso contrário, deverá ser observado o contido nos itens I e II do presente artigo.

§ 3º Os servidores cedidos serão avaliados pelos Órgãos onde têm exercício, que deveram encaminhar as avaliações no final dos ciclos de avaliação, estabelecidos nos órgão de Exercícios.

Art. 10. O limite global de pontuação mensal, corresponderá a 75 vezes o número de servidores ativos em efetivo exercício nos grupos a saber: Superior, Intermediário e Auxiliar.

Art. 11. A avaliação individual será aferida pela chefia imediata, com ciência do servidor e se dará mediante a aplicação do Formulário de Avaliação de Desempenho Individual (Anexo II e III).

§ 1º Considera-se chefia imediata, para os efeitos desta IN, o ocupante de cargo em comissão ou Função Gratificada responsável diretamente pela supervisão das atividades do avaliado.

§ 2º Em caso de exoneração da chefia imediata, e não - nomeação de nova chefia por período superior a cinqüenta por cento do período de avaliação, o dirigente imediatamente superior, ou o substituto, procederá à avaliação de todos os servidores que lhe forem subordinados.

Art. 12. O responsável pela avaliação terá o prazo de dez dias, contados do recebimento, para encaminhar à Seção ou Serviço de Recursos Humanos os formulários devidamente preenchidos, observado o cumprimento dos critérios de média e desvio-padrão.

Art. 13. Após o recebimento dos Formulários de Avaliação de Desempenho Individual e do Relatório de Consolidação das Avaliações Individuais, a Seção ou Serviço de Recursos Humanos no prazo de 30 (trinta) dias deverá processar os resultados e implantar a nova pontuação para a percepção da GDATA.

Art. 14. Para o cômputo dos pontos relativos a avaliação institucional deverão ser observados os seguintes índices de alcance das metas definidas no plano operacional anual:

Art. 15. Fica instituído no âmbito deste Instituto o comitê de avaliação de desempenho individual, com a finalidade de julgar os recursos interpostos pelo servidor quanto a sua avaliação individual.

§ 1º O comitê será constituído por ato do Diretor de Recursos Humanos, e se constituirá de quatro servidores, ocupantes de cargos efetivos do INSS e o Coordenador Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos, que o presidirá.

§ 2º O comitê terá entre o décimo e o vigésimo dia útil do mês subsequente ao término do ciclo de avaliação para deliberar sobre todos os recursos interpostos pelos servidores.

Art. 16. Caso o servidor não concorde com as suas Avaliações de Desempenho Individual e Institucional, terá o prazo de 15 dias após o conhecimento destas, para impetrar recursos.

Parágrafo único. Os recursos serão encaminhados ao Comitê de Avaliação de Desempenho, conforme anexo IV.

Art. 17. Caberá, ainda, ao comitê de avaliação de desempenho individual, no âmbito do INSS, acompanhar o processo de avaliação de desempenho e propor as alterações consideradas necessárias para sua melhor operacionalização em relação aos critérios e procedimentos estabelecidos para a avaliação de desempenho individual, observado o disposto na legislação que rege a matéria.

Art. 18. Ao servidor ativo em exercício nas unidades administrativas integrantes da estrutura organizacional deste Instituto que obtiver pontuação inferior a cinqüenta pontos em duas avaliações individuais consecutivas serão assegurados processos de capacitação, sob a orientação da Coordenação Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos.

Art. 19. Na Unidade de Avaliação em que o quantitativo de servidores alcançados pelo art. 1º desta IN seja menor ou igual a nove, será atribuído a cada servidor, a título de GDATA, o valor referente a setenta e cinco pontos.

Art. 20. Esta IN entra em vigor na data de sua Publicação.

JUDITE IZABEL IZÉ VAZ

Identificação do Servidor Avaliado

Realize a avaliação utilizando os indicadores de desempenho que melhor se aplicam ao servidor avaliado.

Assinatura/carimbo Data: ______ /_____/_____

?Concordo com a avaliação

?Não concordo com a avaliação

FÓRMULAS PARA AJUSTE DOS ESCORES INDIVIDUAIS, PARA ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7º DO DECRETO Nº 4.247/2002

I. Para ajuste apenas do desvio-padrão, quando este for inferior a 5 e diferente de zero:

ea = 5x (eo - m / dp) + m

II. Para ajuste apenas da média:

a) quando esta for superior a 60

ea = eo - m + 60

b) quando esta for superior ao resultado da avaliação institucional

ea = eo - m + ai

II. Para ajuste tanto do desvio-padrão quanto da média, quando o desvio-padrão for inferior a 5 e diferente de zero e a média for superior a 60:

ea = 5x (eo - m / dp) + 60

ONDE: ea = escore individual ajustado

eo = escore individual original

m = média obtida na unidade de avaliação

dp = desvio-padrão obtido na unidade de avaliação

ai = resultado da avaliação individual

Após esse procedimento, cada escore individual final (ef) observará um dos itens abaixo:

(i) - caso não ocorra nenhum escore individual ajustado (ea) maior que 100, será:

ef = ea

(ii) - caso ocorra algum escore individual ajustado (ea) superior a 100, será:

ef = ea - (EA - 100)

ONDE: EA = maior escore individual ajustado superior a 100

ef = escore individual final