Instrução Normativa BACEN/Desig nº 74 DE 03/02/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 04 fev 2021
Altera o leiaute dos Documentos 1020 (CADIP - Dados de movimento) e 1030 (CADIP - Informações mensais), do Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (CADIP).
(Revogado pela Instrução Normativa Desig Nº 296 DE 22/08/2022, com efeitos a partir de 01/09/2022):
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, incisos III e IV, do referido Regimento, e tendo em conta o disposto nas Circulares nºs. 2.367, de 23 de setembro de 1993, e 2.544, de 23 de fevereiro de 1995,
Resolve:
Art. 1º Estão disponíveis da página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd), os novos leiautes dos Documentos 1020 (CADIP - Dados de movimento) e 1030 (CADIP - Informações mensais).
Art. 2º Foi incluída a possibilidade de realizar o cancelamento em lote de registros de movimentação financeira, no Documento 1020, ou de informações mensais, no Documento 1030.
Art. 3º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor em 1º de março de 2021.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN