Instrução Normativa SRF nº 74 de 21/06/1999
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jun 1999
Altera o artigo 4º da Instrução Normativa nº 58, de 26 de maio de 1999, que altera a Instrução Normativa SRF nº 35, de 02 de abril de 1998, que dispõe sobre o Fundo de Prevenção - Recuperação e Combate às Drogas de Abuso.
Notas:
1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 105, de 24.11.2000, DOU 28.11.2000.
2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:
"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 6º e 7º do Decreto nº 2.412, de 03 de dezembro de 1997, resolve:
Artigo único. O artigo 4º da Instrução Normativa nº 58, de 26 de maio de 1999, publicada no DOE de 27.05.1999, Seção 1, pág. 10, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de abril de 1998."
EVERARDO MACIEL "