Instrução Normativa SRE nº 73 DE 05/10/2016

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 07 out 2016

Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Instrução Normativa:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
14050	7894900020137	Coca-Cola	Refrigerante Coca-Cola Stevia Alumínio - 250ML	4,88
14051	7894900370010	Coca-Cola	Refrigerante Schweppes Citrus Light - Lata 350ML	3,07
14052	7898919727056	Águas de Santa Cruz	Água Mineral s/gás Alea - Garrafão Retornável 10LT	6,00
14053	7898919727049	Águas de Santa Cruz	Água Mineral s/gás Ales - Garrafão Retornável 20LT	6,88
14070	7898919727018	Águas de Santa Cruz	Água Mineral s/gás Alea - Pet 510ML	0,79
14071	7898919727025	Águas de Santa Cruz	Água Mineral s/gás Alea - Pet 1500ML	1,58

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 05 dias do mês de outubro de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita