O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN nºs. 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e 4.851, de 27 de agosto de 2020, e nas Circulares nºs 3.398, de 23 de julho de 2008 e 3.644, de 4 de março de 2013,

Resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de fevereiro de 2021, as novas versões do Leiaute e das Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações:

I - nas Instruções de preenchimento:

a) na Tabela 003 - Contas:

1. inclusão da conta 111.94.10.99;

2. alteração da descrição da função da conta 111.94.09.01.

II - no Leiaute:

a) no Anexo 03 - Código da conta: inclusão da conta 111.94.10.99.

Art. 3º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN